Apesar de ter afirmado que rejeitou a emenda do governo para limitar a 23 bilhões de reais o contingenciamento no próximo ano, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu em seu parecer um dispositivo que abre margem para concretizar o bloqueio menor de verbas.
Um dos artigos do parecer define que não serão objeto de limitação as dotações necessárias para cumprir a regra de gastos do novo arcabouço fiscal, que estabelece uma banda de crescimento das despesas de 0,6% a 2,5% acima da inflação.
Esse era, precisamente, o desejo do governo ao propor uma emenda à LDO que determinava que eventuais cortes de verba teriam que assegurar necessariamente um crescimento real de gastos de pelo menos 0,6%.
Na prática, a interpretação do dispositivo poderá levar o governo a limitar o bloqueio de verbas em 2024 a no máximo 23 bilhões de reais — valor mais baixo do que o necessário para assegurar a meta de déficit zero, segundo cálculos de economistas.
Em entrevista na manhã de quinta-feira, Forte disse que não havia acatado a emenda do governo, argumentando que o dispositivo tinha “fragilidade jurídica”, mas não esclareceu que havia incluído outra alteração no texto com o mesmo efeito prático.
“O texto foi considerado juridicamente frágil porque fazia uma imposição que levava em consideração que a LDO poderia estar acima do arcabouço fiscal, que é uma lei complementar. (…) Diante disso, ficou constituído que a emenda seria inabilitada”, disse o deputado na ocasião.
O relatório ainda estabelece uma trava para barrar o contingenciamento de despesas específicas, como as relacionadas a defesa agropecuária, ciência e tecnologia e enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
Procurado, o gabinete de Forte informou que o deputado permitiu que o governo ressalve algumas despesas do contingenciamento, “mas não resolveu a tese jurídica”. Segundo a assessoria do parlamentar, o parecer foi elaborado de forma a remeter as regras à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao novo arcabouço.
O debate sobre o contingenciamento ocorre em meio à dificuldade do governo de aprovar todo o pacote de medidas para ampliar a arrecadação e alcançar a meta de déficit primário zero em 2024.
A primeira avaliação orçamentária do ano, que será feita em março, pode forçar a equipe econômica a bloquear verbas de ministérios, o que contraria parte do governo e levou a equipe econômica a buscar alternativas que levem a um corte menor.
