O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se recusou a responder ao questionamento do líder da oposição do Senado, Rogério Marinho (PL-RN), sobre se iria se declarar impedido de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso tenha sua indicação aprovada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao menos em três ocasiões durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Marinho indagou a Dino se, caso aprovado para o STF, se declararia impedido de julgar Bolsonaro, a quem Marinho classificou de “inimigo” de Dino. Sem referir-se diretamente à pergunta do líder da oposição, o indicado limitou-se a dizer que não vai confundir a atuação política com a da magistratura.
Dino fez duras críticas à atuação de Bolsonaro, em especial quando, como ministro da Justiça, tratou dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Mais cedo, em sua fala inicial na sabatina, Dino afirmou que tem um “compromisso indeclinável” com a harmonia entre os Poderes e que a atuação do Judiciário para revogar efeitos de uma lei aprovada pelo Congresso só deve ser feita em situações excepcionalíssimas e de preferência por decisões colegiadas.
“Tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os Poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja assegurada, mas sobretudo a harmonia”, disse.
“Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira paralisantes e inibidoras dos bom funcionamento das instituições”, emendou ele.
Em sua fala, Dino defendeu uma espécie de “paralelismo das formas”, o que significa que uma lei aprovada pelo Congresso com apoio dos parlamentares só possa ter seus efeitos suspensos também por decisão colegiada do Supremo.
Recentemente, Senado e Supremo viveram um embate após a aprovação pelos senadores de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a restringir as atribuições do STF, como por exemplo decisões monocráticas de ministros da corte.
Dino destacou que uma lei só deve ter sua inconstitucionalidade declarada quando for “acima de qualquer dúvida”, enfatizando que as atividades do Legislativo precisam ser valorizadas. Segundo ele, o sistema brasileiro é bicameral e não tricameral.
Na sua exposição, Dino — que é senador licenciado — destacou sua experiência profissional em ter passado pelos Três Poderes, mas ressaltou que a legitimidade de um juiz decorre do cumprimento das normas e suas decisões.
“Não se pode imaginar o que um juiz foi e será a partir da leitura do político; seria como examinar um goleiro a partir da sua atuação como atacante”, afirmou.
O ministro da Justiça ainda destacou que não é estranha a presença de políticos nas Supremas Cortes dentro e fora do Brasil e que, assim como fez no comando do ministério do governo, pretende receber políticos caso seja aprovado para ocupar uma cadeira no STF.
Embora haja um discurso otimista, o governo — e até ministros do Supremo — têm precisado atuar fortemente para garantir a aprovação de Dino na votação secreta no Senado. Eles têm pedido votos aos senadores e o próprio indicado busca demonstrar um perfil de magistrado. Antes de entrar para a política — onde além de ministro e senador, também foi deputado federal e governador do Maranhão –, Dino foi juiz federal e chegou a presidir a associação de classe da categoria.
Segundo o relator da indicação de Dino, senador Weverton Rocha (PDT-MA), o indicado teria um piso de apoio de pelo menos 50 votos. O indicado precisa de ao menos 41 votos a favor entre os 81 senadores.
Uma fonte do PT do Senado disse à Reuters na véspera que o nome de Dino deve passar, mas não com um recorde de votos. Outra fonte da Casa, do PSD, afirmou que há sim risco de derrota da indicação de Dino.
