Os crimes virtuais, também chamados de cibercrimes ou crimes eletrônicos, são atividades criminosas no ambiente digital ou online.
No Brasil, a legislação aborda essas situações de diversas maneiras, principalmente na Lei nº 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que alterou o Código Penal Brasileiro para incluir disposições específicas sobre crimes cibernéticos.
Além disso, outras leis e regulamentações também tratam de aspectos relacionados à segurança cibernética.
Tipos de crimes virtuais previstos no Brasil
Os crimes virtuais têm uma tipologia similar a outros crimes, porém são cometidos em ambiente online: sites, plataformas de redes sociais, aplicativos de troca de mensagens e outros. Entenda quais são os tipos de crimes virtuais previstos na legislação:
Furto de dados: quando alguém acessa, copia ou obtém informações confidenciais sem autorização, como senhas, dados pessoais ou financeiros, com a intenção de usá-los de maneira criminosa.
Invasão de dispositivo informático: isso envolve o acesso não autorizado a sistemas computacionais, redes, servidores ou dispositivos, como computadores e smartphones, para roubar informações, danificar dados ou cometer outros crimes.
Difamação e calúnia online: quando alguém utiliza a internet para disseminar informações falsas, difamatórias ou caluniosas sobre outra pessoa, com o objetivo de prejudicar uma reputação.
Cyberbullying: inclui a prática de assediar, ameaçar, difamar ou intimidar alguém pela internet, muitas vezes por meio de redes sociais, mensagens de texto, e-mails etc.
Pornografia infantil: a produção, distribuição, posse ou compartilhamento de material pornográfico envolvendo menores de idade é crime grave sob a legislação brasileira.
Fraudes financeiras online: são atividades como phishing (roubo de informações pessoais e financeiras), fraudes em cartões de crédito e débito, e fraudes em leilões ou comércio eletrônico.
Ameaças online: enviar ameaças de violência física ou emocional a alguém por meio de mensagens eletrônicas ou redes sociais é considerado crime.
Roubo de identidade: a apropriação não autorizada da identidade de outra pessoa para cometer crimes, como fraude financeira, é crime.
Vazamento de informações pessoais: a divulgação não autorizada de informações pessoais de terceiros, como números de CPF, RG, endereços e números de telefone, é ilegal.
A legislação sobre crimes virtuais está em constante evolução para acompanhar as mudanças da sociedade. As penalidades para esses crimes variam de acordo com a gravidade do delito. Além disso, a investigação e punição de cibercriminosos podem ser complexas devido à natureza anônima e transnacional da internet. Portanto, é fundamental as vítimas desses crimes denunciarem às autoridades competentes para a devida punição dos responsáveis.
Como denunciar crimes virtuais no WhatsApp
Se o crime virtual, como ameaça, assédio, difamação ou compartilhamento de conteúdo ilegal, for praticado no mensageiro WhatsApp, é importante tomar medidas para garantir a segurança pessoal.
O primeiro passo é bloquear o agressor, não compartilhar informações pessoais e manter registros de todas as interações. O segundo passo é registrar a denúncia.
- Abra a conversa com o infrator no aplicativo.
- Toque no nome do contato ou grupo na parte superior da tela.
- Role para baixo e selecione Denunciar.
- Será possível denunciar e bloquear ou apenas denunciar.
- O WhatsApp receberá cópia das conversas com esse contato para abrir processo.
Se o conteúdo ou o comportamento em questão for ilegal e violar as leis, leve todas as evidências, como mensagens, capturas de tela e outros detalhes relevantes, para registrar um boletim de ocorrência na polícia e iniciar uma investigação oficial.
Como denunciar crimes virtuais no Facebook
Os crimes cometidos em redes sociais como o Facebook podem ser contra a própria pessoa ou contra terceiros. Mesmo assim é importante documentar com prints (registro da tela) para garantir a denúncia.
Como as conversas em comentários de posts são públicas, é possível denunciar mesmo sem ser a vítima direta.
- Identifique a postagem, comentário, perfil ou página envolvida em atividades criminosas.
- Clique nos três pontos horizontais no canto superior direito da publicação ou do perfil.
- Selecione a opção Denunciar no menu suspenso.
- Pronto, o Facebook vai receber uma notificação sobre as atividades suspeitas do perfil e sobre o conteúdo.
- Se o comportamento violar os termos de serviço do Facebook, entre em contato com a equipe de suporte do Facebook. Vá até o Centro de Ajuda do Facebook e procure por “Denunciar problema” ou “Contatar o suporte.”
Além de denunciar o incidente, tome medidas para proteger a presença online. Isso pode incluir ajustar as configurações de privacidade, bloquear a pessoa e, se necessário, relatar e bloquear contas ou perfis suspeitos.
Se o crime virtual pelo Facebook envolver ameaças, assédio, extorsão, invasão de privacidade ou compartilhamento ilegal de informações pessoais, é importante registrar um boletim de ocorrência. Leve todas as provas e informações, como prints e mensagens sobre o crime virtual. Isso ajudará a iniciar uma investigação oficial
Como denunciar crimes virtuais no Instagram
Denunciar crimes virtuais no Instagram é importante para garantir a segurança online e a aplicação da lei.
O crime contra outra pessoa pode ser testemunhado por terceiros, por isso é importante estar atento também para a comunidade. Saiba como denunciar:
- Abra o perfil do usuário ou post a ser denunciado.
- Toque nos três pontos verticais no canto superior direito da tela (no perfil) ou na parte superior direita da postagem.
- Selecione Denunciar no menu suspenso.
- Escolha o motivo da denúncia, como “É spam”, “Nudez ou atividade sexual”, “Símbolos ou discurso de ódio”, “Violência ou organizações perigosas”, “Golpe ou fraude”, “Bullying ou assédio”, “Informação falsa”.
- Siga as instruções na tela para concluir a denúncia.
- Caso o comportamento viole os termos de uso do Instagram, entre em contato com o suporte da plataforma. Vá até o perfil do Instagram e acesse a seção “Configurações” (ícone de três linhas horizontais no canto superior direito), depois “Ajuda” e a opção “Relatar um Problema.”
Para casos mais graves, é aconselhável registrar um boletim de ocorrência na polícia. Certifique-se de registrar prints do delito para recolher as provas e informações sobre o crime virtual e auxiliar na investigação.
