O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei complementar que institui o contrato de investimento conversível em capital social (CICC) para servir de estímulo às startups.
Segundo o texto, que ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados, o investidor poderá, por meio do CICC, transferir recursos à startup para a subscrição de ações ou quotas de sua emissão, “em momento futuro e mediante a ocorrência de eventos predeterminados no próprio contrato”.
O projeto aprovado pelos senadores nesta quarta por 71 votos favoráveis e nenhum contrário traz dispositivo para deixar claro que o CICC possui natureza de instrumento patrimonial e não representa um passivo para a startup.
Ainda de acordo com o texto, a conversibilidade do investimento em capital social irá seguir critérios e condições estabelecidas pelas partes no contrato.
“O CICC não terá o seu valor atualizado… não renderá juros ou outra forma de remuneração ao seu titular”, acrescentou a proposta.
