O Projeto de Lei 2947/23 proíbe provedores de conteúdos musical ou audiovisual sob demanda – plataformas de streaming – de fazer cobrança adicional pelo acesso…
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados do Brasil é uma das casas do Congresso Nacional, composta por representantes do povo eleitos democraticamente para legislar.
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Economia e Política
Projeto reduz prazo de vencimento de letras de crédito
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO Projeto de Lei 952/24 determina que o prazo mínimo de vencimento da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e da Letra de Crédito Imobiliário…
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Economia e Política
Projeto regulamenta tributo para streaming
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO Projeto de Lei 2331/22, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta os serviços de vídeo sob demanda (VoD), obrigando as empresas a recolher a…
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Agronegócio
Senadora critica ausência do governo em audiência sobre soja
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento nesta terça-feira (16), criticou a ausência de representantes do governo em uma audiência pública sobre a moratória da…
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Economia e Política
Cashback para imposto em contas de serviços pode ir a 100%
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraCashback em contas de serviços pode ir a 100%, propõe relatir O projeto define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição…
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Economia e Política
Câmara aprova urgência de texto sobre impostos da reforma tributária
por Agência Brasilpor Agência Brasil 3 min leituraPor 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de…
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Economia e Política
Relatório da reforma tributária pode ser votada na próxima semana
por Reuterspor Reuters 3 min leituraO deputado federal Claudio Cajado (PP/BA), membro do grupo de trabalho para regulamentação da reforma tributária, afirmou que o relatório do projeto, a ser formalizado…
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Economia e Política
Lula não terá “bode expiatório” para subida do dólar sem Campos Neto, diz Hattem
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraEm discursos no Plenário da Câmara, deputados comentaram críticas recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à decisão de junho do Banco Central (BC)…
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Economia e Política
Pacheco: renegociação e desoneração podem ser votadas antes do recesso
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (25) a concordância do Ministério da Fazenda com propostas que tratam da renegociação das dívidas dos…
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Economia e Política
Girão classifica de ‘desaforo’ decisão do STF sobre drogas
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraEm pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (25), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) contestou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para descriminalizar…
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Comprar ou Vender
Operar ações será mais fácil: IRVariável avança na Câmara
por Gustavo Kahilpor Gustavo Kahil 3 min leituraUm projeto de lei que visa instituir o Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável (IRVariável), com alíquota de 0,075%, que pode impulsionar…
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Economia e Política
Municípios terão 60 meses para pagar dívidas previdenciárias
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4271/23, que prorroga por mais 60…