O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta quarta-feira o compromisso do Legislativo com a reforma tributária sobre o consumo e afirmou que dará agilidade à tramitação da regulamentação do novo sistema de impostos na Casa para aprová-la ainda neste ano no Congresso Nacional.
“2024 passa a ser um ano de prioridade para esse tema da regulamentação”, disse, referindo-se ao texto do primeiro projeto sobre o tema, entregue nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como “muito robusto”.
“O presidente (da Câmara dos Deputados) Arthur Lira (PP-AL) cuidará de dar agilidade na Câmara, assim como eu, no Senado, também cuidarei de dar agilidade”, disse em entrevista coletiva na residência oficial.
Pacheco firmou o compromisso de entregar a proposta para sanção presidencial ainda neste ano, mesmo diante do prazo exíguo de votações no Congresso, já que as eleições de outubro podem esvaziar os trabalhos do Legislativo no segundo semestre.
Já Haddad destacou a boa recepção do Congresso à agenda econômica do governo e a articulação positiva com o Legislativo.
Após entregar a proposta a Lira mais cedo, o ministro também ressaltou o compromisso do presidente da Câmara em votar a medida antes do recesso de julho, o que, segundo Haddad, permite que o Senado aprecie a matéria em plenário no segundo semestre.
O primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo poderá ampliar a base arrecadatória do governo e, com isso, permitir cobranças menores em relação ao modelo atual, afirmou Haddad.
O ministro explicou que “vários” alimentos foram incluídos na cesta básica com tributação zerada. Uma segunda fatia de itens ficou com alíquota reduzida, e produtos “de luxo” terão a cobrança integral.
O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a alíquota média estimada para o novo tributo é de 26,5%.
O Ministério da Fazenda organizou uma entrevista coletiva às 10 horas de quinta-feira para detalhar o projeto.
