O Senado aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto de lei que modifica o arcabouço fiscal para antecipar uma liberação de gasto extra de mais de 15 bilhões de reais ao governo e retoma a cobrança do seguro obrigatório para acidentes de trânsito.
Além de disciplinar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) que entra no lugar do antigo DPVAT, o texto antecipa a permissão para abertura do crédito suplementar para o governo, condicionada a um desempenho favorável na arrecadação de receitas primárias.
A votação do projeto ocorre em meio a pressões por mais gastos em diversas áreas do governo, com demandas para emendas parlamentares, reajuste salarial de servidores, investimentos e recomposição de verbas de órgãos, além da tragédia climática que atingiu grande parte do Rio Grande do Sul e deve requerer recursos para a reconstrução do Estado.
