A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir a cobrança automática de valores devidos em cartão de crédito.
O debate atende pedido dos deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 4.
Convidados:
1) Caixa Econômica Federal (Confirmado – será representado pela Febraban e Abecs)
2) Banco Bradesco (Confirmado – será representado pela Abecs)
3) Itaú Unibanco (Confirmado – será representado pela Febraban e Abecs)
4) Banco do Brasil (Confirmado – será representado pela Febraban)
5) RAFAEL BALDI, Diretor Adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos – Febraban (Confirmado)
6) RICARDO DE BARROS VIEIRA, Vice-presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – Abecs (Confirmado)
7) Ministério da Fazenda (Não confirmado)
8) VALDEMIR FORTES DE SOUSA, Chefe Adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil (Confirmado)
9) Nubank Brasil (Não virá)
10) PagSeguro Internet Instituição de Pagamento (Não virá)
(REQ 48/2024 CFT, do deputado Mário Negromonte Jr.; REQ 53/2024 CFT, do deputado Mauro Benevides Filho)
Negromonte disse que recebeu diversas denúncias de clientes de instituições financeiras que estão sendo obrigados a atualizar o contrato de prestação de serviços de cartão de crédito, em especial via aplicativos das operadoras dos cartões.
Ainda segundo ele, durante a atualização é possível verificar que no novo contrato de prestação de serviços consta autorização expressa para desconto de débitos de faturas diretamente em conta salário do cliente de forma obrigatória.
“A retenção de verba salarial é abusiva e arbitrária conforme diversos entendimentos jurisprudenciais, inclusive ensejando danos morais aos clientes vítimas desses descontos desautorizados”, disse o deputado.
