Começou a tramitar no Senado um projeto de lei (PL 2949/2024) que permitirá o uso de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede para serviço de mototáxi.
A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), altera a lei que regulamenta o exercício das atividades profissionais dos mototaxistas e motoboys (Lei 12.009, de 2009). Pelo projeto, os usuários poderão solicitar o mototáxi como fazem com os serviços de carros privados.
O objetivo da proposta é alinhar o serviço de mototáxi às recentes mudanças do mercado de trabalho e às inovações tecnológicas.
Segundo a justificativa do senador, a proposta visa reverter a drástica queda nas corridas, proporcionando estabilidade e crescimento econômico para os profissionais do setor.
“A modernização e regulamentação do serviço de mototáxi através de aplicativos é uma necessidade imperativa para assegurar a continuidade e prosperidade dessa atividade tão essencial ao transporte urbano. A aprovação deste projeto de lei representa um passo significativo em direção à adaptação às novas realidades do mercado de trabalho, garantindo benefícios tanto para os profissionais do setor quanto para os usuários”, justifica ele.
Dia do Motociclista Profissional
Em abril, a Comissão de Educação (CE) aprovou uma proposta (PL 1.572/2021) que define 29 de julho como o Dia Nacional do Motociclista Profissional.
Durante a sessão, o autor do texto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destacou que, entre 2000 a 2021, o trânsito brasileiro matou cerca de 200 mil motociclistas.
De acordo com o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, o Brasil tem mais de 11 mil motociclistas mortos em acidentes de trânsito por ano.
