O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), Regis Anderson Dudena, revelou em uma entrevista à Agência Brasil que o governo está acelerando o processo de certificação de empresas que desejam explorar o mercado de apostas no País em uma velocidade mais rápida do que a normal, de 180 dias, para que elas possam começar a operar a partir de janeiro.
A postura pró-bets do governo acontece em um momento de forte pressão da sociedade contrária para esse tipo de atividades. Relatos de vício e impacto na economia se acumulam, sendo um dos mais graves o uso de aproximadamente R$ 3 bilhões do Bolsa Família para apostas, conforme revelou o Banco Central. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que as bets podem gerar um prejuízo anual de R$ 117 bi ao comércio.
Segundo Dudena, há dois procedimentos para que uma empresa peça autorização para operar no país.
“Há o procedimento padrão, que é um prazo de 180 dias para ser analisado um processo. Nesse procedimento padrão, as empresas só podem atuar após autorizado”, pontua.
PT defendeu as Bets até a madrugada da aprovação; relembre
Já no segundo, o de “adequação”, a secretaria revelou que está em um processo mais acelerado, para liberar os pedidos já em janeiro, a despeito dos debates sobre mudanças nas regras do setor.
“Há uma diferenciação para quem está em atividade no país neste momento. No procedimento de adequação garantimos para todas as empresas que fizeram o pedido até 20 de agosto que haverá resposta ainda este ano. Nesses casos, é um prazo menor do que 180 dias”, destaca.
Encaminhar logo as bets
“Nós fizemos uma espécie de concentração desses pedidos, para encaminhar logo e para que em janeiro possam começar a operar”, disse o responsável pela fiscalização do setor. Ainda este ano, as empresas aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude.
Segundo a SPA, até às 23h59 de 30 de setembro, as empresas em atividade que já pediram autorização precisarão informar que marcas comerciais delas estão em atividade e quais sites (domínios de internet) elas utilizam durante este período de adequação. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas utilizarão o domínio brasileiro de internet, com extensão “bet.br”.
Mea culpa da regulação
A SPA, que levará um ano para implementar a regulamentação após a aprovação da lei em dezembro do ano passado, teme que o mesmo possa acontecer com a lei já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que legaliza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho.
“Se o Estado brasileiro for regular isso antes que essa atividade se desenvolva, conseguimos fazer isso bem-feito. Me preocupa se por um acaso, de novo, a regulamentação ficar a reboque. Eu acho que há espaço para essas atividades serem legalizadas, desde que primeiro se regulamente e somente depois se permita que ela entre em atividade”, destacou.
(Com Agência Brasil)
