A regulamentação da profissão de operador de telemarketing ou de teleatendimento será debatida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A audiência pública deverá debater o PLS 447/2016, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão e institui um piso salarial nacional para esses trabalhadores.
O requerimento foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado nesta quarta-feira (30). A data do debate ainda será definida.
Finclass com 50% de desconto! Realize seu cadastro gratuito para ter acesso VIP à Black Friday
Paim observou que o PLS 447/2016, é oriundo de uma sugestão legislativa do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing, já aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
De acordo com o senador, o debate é necessário porque os trabalhadores desse segmento “ainda clamam por trabalhos em condições adequadas, dentro dos normativos de saúde e segurança do trabalhador, piso salarial, regulamentação da jornada de trabalho, dentre outras reivindicações”.
Reforma tributária e saúde
Também foi aprovada nesta quarta-feira (30), a realização de uma audiência pública sobre a reforma tributária e seus impactos para a saúde.
A autora do pedido, senadora Teresa Leitão (PT-PE), argumentou que é possível que os recursos arrecadados com o Imposto Seletivo, se vinculados ao sistema de saúde, fortaleçam o Sistema Único de Saúde (SUS), hoje subfinanciado, além de beneficiar outros entes da Federação.
A parlamentar frisou que é possível também desestimular o consumo do tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados por meio do Imposto Seletivo, visando melhorar os indicadores de saúde, especialmente dos grupos mais vulneráveis da população.
Precisamos pensar em uma reforma que visa reduzir desigualdades, observando os produtos que serão desonerados, bem como ter o Imposto Seletivo como iniciativa que onera produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, visto que são as populações mais vulneráveis que sofrem com os impactos do racismo ambiental, acesso insuficiente à rede saúde e saneamento básico — justificou Teresa Leitão.
A data do debate ainda será agendada.
Radiologia
Nesta quarta-feira, a CAS também aprovou o Requerimento 97, de 2024, do senador Dr. Hiran (PP-RR), para que a comissão promova audiência pública sobre “questões essenciais à Radiologia e à saúde”.
Para o parlamentar, o debate ajudará a destacar a importância da radiologia e do diagnóstico por imagem para o sistema de saúde brasileiro.
Também permitirá a discussão de temas fundamentais para o avanço da área, especialmente no contexto da medicina moderna — justificou o senador.
Entre os temas a serem discutidos estão a valorização profissional, com formas de garantir condições de trabalho adequadas e remuneração justa para os radiologistas, bem como o acesso se toda a população aos especialistas; investimentos em constante atualização tecnológica e infraestrutura adequada para assegurar diagnósticos cada vez mais precisos e acessíveis à população, sobretudo junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e formação e capacitação continuadas.
A data dessa audiência pública ainda será definida.
CAS
Com 21 titulares e igual número de suplentes, a Comissão de Assuntos Sociais tem como presidente o senador Humberto Costa (PT-PE).
