O presidente da Câmara, Arthur Lira, se afastou temporariamente da Presidência da Mesa e se dirigiu à tribuna do Plenário para discursar a favor da reforma tributária. Ele solicitou aos deputados que abandonem posições ideológicas e façam um debate técnico da proposta.
Lira voltou a falar que não há açodamento na discussão, já que a proposta (PEC 45/19) está em discussão há pelo menos seis meses pela Câmara.
As críticas, segundo ele, vêm de vozes “acorrentadas ao passado” ou de opiniões “infundadas”. “Não há brasileiro feliz com o nosso atual sistema tributário. Todos querem um sistema tributário com justiça social, simplificado e eficiente”, afirmou.
A votação da proposta nesta quinta-feira, segundo ele, consagra um momento histórico para o Brasil e para os parlamentares. “Todo o País olha para este Plenário esperando a aprovação de uma reforma tributária justa, neutra, que dê segurança jurídica e promova justiça social”, disse.
Lira afirmou que o texto não deve ser instrumento de barganha política ou batalha político-partidária. Segundo ele, não se trata de uma pauta de governo, mas de Estado. Ele ressaltou que o objetivo final do texto é promover a simplificação tributária e incentivar o crescimento econômico do Brasil.
“A urgência é do Brasil, dos brasileiros que precisam de mais emprego, de mais renda e menos impostos; e dos empresários de todos os setores da economia, que querem um sistema tributário racional, equânime, justo”, afirmou.
Unificação
O texto da reforma tributária em análise pelo Plenário propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Caberá ao Conselho Federativo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza.
A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.
