O senador Laércio Oliveira (PP-SE) disse, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (11), que é imprescindível construir um consenso nacional em torno da reforma tributária. Para o parlamentar, é fundamental que se estabeleça um “diálogo efetivo e transparente entre todos os interessados, avançando na busca de soluções que tenham legitimidade e tragam benefícios para todos”.
A maior preocupação em relação a esta reforma é o fechamento de milhões de postos de trabalho, algo em torno de quatro milhões só no setor de serviços, visto que importantes setores da economia e as pequenas e médias empresas concentram grande parte das oportunidades de emprego no país.
Laércio lembrou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) estabelece a substituição de dois tributos, o PIS e a Cofins, pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), recolhida pela União, enquanto os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o parlamentar, o IBS teria impactos diferenciados nos diversos setores da economia, pois permitiria à empresa “abater do seu imposto o que incidiu nos insumos das operações anteriores”.
Onde há muitos insumos, como na indústria, o abatimento seria expressivo, mas onde os insumos são imateriais, como no setor de serviços, o abatimento seria inexpressivo.
Para impedir essa distorção, ainda como deputado federal, eu propus alíquotas diferenciadas somente para os bens intangíveis, serviços e direitos, quando destinados ao consumidor final — pessoa física ou pessoa jurídica que não tenham direito à apropriação de créditos.
Laércio também defendeu que as diferenças de alíquotas dos impostos sejam ampliadas para todo o setor de serviços e não apenas para a educação, saúde e transporte público, como previsto no texto.
O parlamentar afirmou que a ideia por trás dessa estratégia é proporcionar benefícios fiscais, aliviando a carga tributária para empresas e organizações que forneçam serviços críticos para a população. Segundo o senador, a reforma vai gerar “desemprego e informalidade” se não for modificada.
Outra sugestão de mudança apresentada por Laércio é a compensação da folha de pagamento. O senador ressaltou que o Brasil é um dos países que mais tributa salários no mundo, com uma alíquota que alcança 45%.
