O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não há relação entre a votação do arcabouço fiscal pelos deputados e uma possível reforma ministerial, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o parlamentar.
“Lira falou que não tem nada a ver arcabouço fiscal com mexida em ministério, sabemos que temos o compromisso de votar o arcabouço, até em virtude do fechamento do Orçamento”, disse Haddad, após jornais publicarem que a votação do texto poderia ser adiada até uma solução para acomodar partidos do chamado centrão em ministérios.
De acordo com o ministro, a votação do projeto pode ocorrer até a próxima semana, mas, segundo ele, o presidente da Câmara não se comprometeu com um prazo porque ainda fará uma consulta aos líderes partidários.
“Não tem Orçamento do ano que vem sem essa matéria votada”, disse Haddad em entrevista a jornalistas.
Após a entrada em vigor do plano de conformidade para sites estrangeiros de comércio eletrônico, Haddad disse nesta quarta que estuda um modelo que dê isonomia entre os vendedores estrangeiros e nacionais. Ele ponderou que aguardará o resultado de análises técnicas para tomar uma decisão.
O ministro foi ao gabinete de Lira nesta manhã para entregar um projeto que regulamenta acordo feito entre governo federal e Estados. O texto busca alterar leis de 2022 que limitaram cobranças de ICMS sobre combustíveis pelos governos regionais.
O ministro havia anunciado em março o acordo para que os Estados fossem compensados em um total de 26,9 bilhões de reais para recompor perdas provocadas pela limitação do ICMS.
