O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu nesta terça-feira a aprovação de travas para o crescimento da carga tributária do país, propondo que esses limites sejam fixados na própria Constituição, como uma contribuição “fundamental” do Senado à reforma.
“Não há nenhuma garantia econométrica de que nós não teremos aumento da carga tributária se nós não garantirmos isso, limitação do poder tributário, na Constituição”, disse Braga em audiência sobre a reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“Portanto acho que é preciso ter travas no poder da carga tributária. Como fazer isso de forma equilibrada, responsável, constitucional, é o desafio que o Congresso Nacional terá e é o desafio que o nosso Senado da República terá para contribuir.”
Braga também afirmou que a neutralidade da reforma deve ser garantida e que isso seria uma “contribuição fundamental” do Senado.
Na segunda-feira, em evento da Fiesp, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a fixação de um teto para a alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) que será estabelecido pela reforma tributária em substituição a tributos federais, estadual e municipal.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que estava presente no evento da Fiesp, disse na ocasião ver a proposta com “muita preocupação”, ponderando que a reforma visa dar autonomia aos Estados e municípios. Ele assegurou que a reforma não elevará a carga tributária.
Falando nesta terça-feira na CCJ antes da intervenção de Braga, Appy mostrou números apontando para uma redução da taxação efetiva com a reforma.
