O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que caberá ao Congresso julgar a conveniência de incluir no projeto de lei de taxação de fundos offshore a alteração do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
“Como na reforma tributária, nós estamos dando apoio técnico para o Congresso tomar a melhor decisão. Nós temos acúmulo suficiente para propor soluções técnicas consistentes. O julgamento político da conveniência ou não, isso cabe ao Congresso, na sua relação com o Planalto julgar. Mas nós vamos ter que enfrentar, até o final do ano, todos esses temas”, disse Haddad em entrevista a jornalistas na sede do ministério.
O ministro afirmou que o relator da medida na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com quem se reuniu nesta tarde, tem vasto conhecimento técnico sobre o tema e se mostrou aberto ao diálogo.
Ao deixar o ministério mais cedo, o deputado disse que, além de incorporar regra de tributação periódica sobre fundos exclusivos, seu parecer também deve prever uma mudança no mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), com a ideia de alinhá-lo às melhores práticas internacionais com uma redação “mais elaborada” do que havia sido proposta pelo governo.
Haddad disse que sua equipe deve dar um retorno na quarta-feira sobre questões trazidas pelo relator sobre as propostas do projeto e reiterou que o objetivo é que as regras acompanhem as tendências internacionais.
“Tudo o que nós estamos fazendo na área tributária é aproximar o Brasil das práticas da OCDE, das práticas dos países desenvolvidos, para eliminar as distorções do nosso sistema tributário”, disse o ministro.
A previsão do governo é que o projeto seja votado no plenário da Câmara nesta semana. Depois, o texto precisa ser analisado pelo Senado.
A proposta, que tem como objetivo impulsionar receitas para zerar o déficit primário de 2024, aglutina uma medida provisória e dois PLs editados pelo governo em agosto, sobre a tributação de rendimentos de fundos exclusivos, fundos fechados e de “offshores”, para possivelmente acelerar sua tramitação no Congresso.
