Home Economia e Política AGU pede ao STF apuração de posts com divulgação de decisões de Moraes

AGU pede ao STF apuração de posts com divulgação de decisões de Moraes

Com a medida, a AGU pede que Alexandre de Moraes envie a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal (STF) para apuração

por Agência Brasil
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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação sobre a divulgação de decisões judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para retirar conteúdos ilegais postados por usuários da rede social X, antigo Twitter.

Para o órgão, há suspeita de ocorrência de crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições. 

Na semana passada, parte das decisões foi divulgada pelo jornalista Michael Shellenberger na rede social.

O caso é conhecido como “Twitter Files”.  Nas postagens, foram reproduzidas partes de decisões sigilosas proferidas por Moraes entre 2020 e 2022. 

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No entendimento do advogado-geral da União, Jorge Messias, a divulgação dos documentos causa interferência no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda dos documentos.

“Os fatos ora delineados indicam que foram divulgadas, em detrimento do Poder Judiciário da União, e sem as respectivas autorizações judiciais, uma enorme quantidade de informações aos quais foi atribuído segredo de Justiça, comprometendo investigações em curso tanto nessa Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil e que culminaram nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023”, afirmou Messias.

Com a medida, a AGU pede que Alexandre de Moraes envie a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal (STF) para apuração.

“É necessário não apenas identificar e punir os possíveis culpados, como também deixar clara a absoluta aversão à natureza dos fatos, cuja reiteração não será, em hipótese alguma, admitida pelos poderes constituído”, concluiu o AGU.

Musk

Na semana passada, o empresário norte-americano Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais para disseminação de notícias falsas no país.

A medida foi tomada após Musk insinuar que não vai cumprir determinações do Supremo para retirada de postagens que forem consideradas ilegais.

Elon Musk, dono do X (Imagem: Reprodução/REUTERS/Tingshu Wang)
Elon Musk, dono do X (Imagem: Reprodução/REUTERS/Tingshu Wang)

Nas postagens publicadas no início deste mês, Musk prometeu “levantar” (desobedecer) todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais.

O empresário também acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.

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