Após pedido de vista formulado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou nesta quarta-feira (14) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2023) que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) e o transforma em corporação integrante do setor financeiro público.
A proposta do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) recebeu voto favorável do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), na forma de um texto alternativo. Após análise pela comissão, o texto passará por dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em cada um dos turnos para ser aprovada.
A PEC 65/2023 insere na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, já estabelecida pela Lei Complementar 179, de 2021, e acrescenta a autonomia orçamentária. Além disso, a PEC transforma o BC, hoje autarquia de natureza especial sem vinculação com nenhum ministério nem subordinação hierárquica, em instituição de natureza especial organizada como corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal, fiscalizada pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Adiamento
Ao apresentar seu relatório, Plínio Valério inseriu novos dispositivos no texto e defendeu as mudanças no BC.
— Um dos pontos centrais da PEC é conceder ao Banco Central a necessária autonomia orçamentária. É preciso explicitar que, o Banco Central organizado na forma de corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal, é instituição de direito privado. E, ainda, que com essa nova condição, o Banco Central não está inserido na legislação orçamentária de que trata a Constituição — assinalou Plínio.
A retirada da proposta da pauta da CCJ ocorreu logo no início dos debates sobre o tema. Diante das mudanças propostas por Plínio, após a leitura do relatório, Jaques Wagner pediu vista. Segundo ele, as alterações foram inseridas no relatório nesta quarta-feira (14) pela manhã.
— Mandei o texto ao governo para consulta e já recebi algumas respostas. Não tenho condições de dizer se o relatório está bom ou ruim, ele chegou hoje pela manhã e não reclamo disso. Rapidamente mandei aos órgãos de governo para me posicionarem. Eles me mandaram um apanhado de alguns pontos que deixaram dúvidas. Nesse caso, não me resta alternativa a não ser pedir vista do processo — argumentou o líder.
A PEC retornará para a pauta na próxima reunião presencial da CCJ, conforme asseverou o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
