O Senado aprovou nesta quarta-feira (28), em votação simbólica, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 68/2023 que autoriza aditamentos contratuais de operações externas realizadas com recursos orçamentários da União.
A proposta, que segue para promulgação, é do senador Jaques Wagner (PT-BA) e foi aprovada na forma do relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), apreciado em 27 de junho pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A nova resolução abrange os contratos externos de que trata a Resolução do Senado Federal 50, de 1993, que dispõe sobre as operações de financiamento externo com recursos orçamentários da União.
O projeto autoriza o Poder Executivo a realizar aditamentos para mudança da taxa de juros de contratos externos de financiamento, renegociação ou rolagem de dívida, que estejam baseados na London InterBank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offered Rate (Euribor).
As novas taxas poderão ser as que vierem substituí-las no mercado internacional. O relatório salienta que a medida buscará a manutenção da situação financeira da União nos referidos contratos.
A votação do projeto foi antecedida pela análise do pedido de urgência para a análise do projeto, aprovado também em votação simbólica.
