Pessoas que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e precisam de assistência permanente poderão ter um acréscimo de 25% no valor do benefício. É…
Agência Senado
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É missão de toda a equipe da Agência Senado produzir e entregar à sociedade informação jornalística sobre a atividade legislativa e o funcionamento do Senado e do Congresso Nacional a fim de contribuir para o exercício da cidadania.
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BrasilPolítica
Projeto cria selo de segurança para proteger consumidores de fraudes on-line
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraTramita no Senado um projeto que estabelece requisitos para garantir a transparência e a qualidade das informações divulgadas em anúncios digitais. Esse projeto de lei (PL…
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BrasilPolítica
Senado trabalha para viabilizar o Drex, moeda digital brasileira
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO Drex, moeda digital brasileira, pode ser lançado em 2025. Atualmente, o projeto está na sua segunda fase piloto, com a participação de instituições do…
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BrasilPolítica
Veja o que pode mudar nas regras de plataformas de venda on-line
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisa projeto que coíbe fraudes em plataformas de venda on-line. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI),…
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BrasilPolítica
Bancos terão até 10 anos para compensar perdas com inadimplência
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que adia o prazo para compensação dos bancos por perdas com empréstimos que não são…
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BrasilPolítica
Plenário analisa R$ 4 bi para Programa Pé-de-Meia nesta quinta
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraEm sessão extraordinária nesta quinta-feira (19), a partir das 16h, o Plenário deve analisar o projeto que autoriza o uso de R$ 4 bilhões para…
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BrasilPolítica
Reforma tributária: aprovado o texto-base da regulamentação sobre consumo
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraOs senadores aprovaram em Plenário, nesta quinta-feira (12), o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, por 49 votos a…
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BrasilEconomia
Reforma tributária: CCJ do Senado aprova regulamentação
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraApós cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na…
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BrasilPolítica
Cleitinho: São os nossos salários que devem ser congelados, não o salário mínimo
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (4), o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada.…
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BrasilPolítica
CPI das Bets convoca Felipe Prior e Virgínia Fonseca
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA comissão parlamentar de inquérito que investiga as apostas on-line a CPI das Bets deve ouvir os influenciadores Virgínia Fonseca e Felipe Prior na condição…
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BrasilPolítica
Cleitinho pede que colegas assinem PEC contra supersalários
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraEm pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu o apoio dos colegas para obter o número mínimo de assinaturas que lhe permita…
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BrasilCiência e TecnologiaPolítica
Proteção a crianças em ambiente digital retorna à pauta da CCDD
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraEm reunião deliberativa na quarta-feira (27), às 9h30, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) deverá retomar a apreciação do projeto de lei que…
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BrasilInternacionalPolítica
CRA debate impactos de medidas antidumping nas importações da China
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraNa terça-feira (26), às 13h30, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza uma audiência pública para debater os impactos econômicos e sociais das…
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BrasilPolítica
CSP avalia se crimes contra motoristas devem ter penas maiores
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar na terça-feira (26) o projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra motoristas de…
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BrasilPolítica
Indígenas poderão ter atividades produtivas em suas terras, pede PEC
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraTramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda à Constituição para permitir que os indígenas possam exercer qualquer atividade produtiva nas suas terras,…
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BrasilPolítica
Bets: Conheça o dono do “jogo do tigrinho” no Brasil
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA CPI das Bets deve ouvir na próxima terça-feira (26) o empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, apontado como responsável pela operação do…
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BrasilEmpresasImóveisPolítica
Projeto cria leilão de imóveis desapropriados
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraOs leilões públicos de imóveis poderão ser um instrumento para o cumprimento da função social de propriedades urbanas. É o que prevê um projeto de…
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BrasilPolítica
CPI das Bets pode convocar Deolane, Safadão, Tirulipa e Jojo Todynho
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA CPI das Bets pode votar nesta terça-feira (19) a convocação de artistas e influenciadores digitais envolvidos com a promoção de plataformas de apostas virtuais.…
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BrasilEsportesFutebolPolítica
Futebol: Reforma tributária pode desestimular as SAFs
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraEm audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada na quarta-feira (13), representantes dos setores imobiliário, de turismo e lazer, de sociedades anônimas…
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BrasilEmpresasPolíticaSaúde
Proibição aos ‘chips da beleza’ será debatida em sessão do Senado
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA recente proibição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos implantes hormonais manipulados, conhecidos como “chips da beleza”, será tema de debate em sessão…
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BrasilPolítica
CTFC vota proibir assédio de bancos por telemarketing
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) pode votar nesta quarta-feira (13), em reunião a partir das 10h, o…
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BrasilInvestimentosMeio AmbientePolítica
Projeto do crédito de carbono será votado nesta quarta-feira
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraFoi adiada mais uma vez a votação do projeto que que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). A matéria constava…
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BrasilEsportesFutebolPolítica
CPI das Apostas quer ouvir Bruno Henrique, Luiz Henrique e Neto
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPI) marcou para a terça-feira (12) as oitivas de André Pereira Cardoso Gelfi,…
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BrasilInvestimentosMeio AmbientePolítica
Projeto prevê uso de títulos ambientais como instrumento financeiro
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO Senado vai analisar o projeto de lei que introduz na legislação ambiental brasileira a possibilidade de utilização de títulos ambientais como instrumento financeiro e…
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BrasilPolítica
Senado vota regulamentação do mercado de crédito de carbono
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO Plenário do Senado pode votar na terça-feira (5) o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. O mecanismo permite…
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BrasilPolítica
Projeto cria ‘botão de emergência’ para motoristas profissionais
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraTramita no Senado projeto que implementa um sistema de comunicação emergencial em veículos de motoristas que atuam profissionalmente, para aumentar a segurança durante as viagens. …
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BrasilPolítica
Desvio de pensão por genitores pode agravar apropriação indébita
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou projeto que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para punir de forma mais rígida os pais…
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EmpresasPMEsTelecomunicaçõesVarejo
Operador de telemarketing terá piso salarial nacional, propõe Comissão
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA regulamentação da profissão de operador de telemarketing ou de teleatendimento será debatida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A audiência pública deverá debater o…
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BrasilPolítica
Carteira de motorista de baixa renda pode ser custeada por multas
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraCarteira de habilitação de pessoa de baixa renda poderá passar a ser custeada por multas de trânsito. É o que determina o projeto de lei…
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BrasilEducaçãoEmpresasPolítica
Projeto garante pagamento a estagiários por recesso não usufruído
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraProjeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) para assegurar o pagamento referente ao recesso não usufruído…
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BrasilPolítica
Girão critica ‘ativismo’ do STF e defende impeachment de Moraes
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraAo discursar em Plenário nesta terça-feira (29), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o que chamou de “ativismo político-ideológico” do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele…
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PolíticaBrasil
Segundo turno das eleições municipais: tire aqui as suas dúvidas
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraNo próximo domingo (27), eleitores de 51 municípios entre os quais se incluem 15 capitais têm um compromisso com a democracia: votar no segundo turno…
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PolíticaBrasilEsportesFutebol
CPI ouve Lucas Paquetá sobre suspeita de manipulação de jogos
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraAcusado de envolvimento em suposto esquema de apostas no campeonato inglês, o jogador de futebol Lucas Paquetá, do time West Ham e da seleção brasileira,…
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PolíticaBrasilEmpresasTransportes
Aulas de direção poderão usar automáticos e elétricos, diz projeto
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraTramita no Senado um projeto de lei que exige, para que se possa obter a carteira de motorista, um curso de educação no trânsito. O…
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PolíticaBrasil
Projeto define despesas que poderão ser pagas com o Bolsa Família
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraOs benefícios financeiros do Bolsa Família serão pagos por meio de cartão de pagamento e só poderão ser utilizados para cobrir despesas diretamente relacionadas aos…
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PolíticaBrasilEmpresasTransportesTurismo
Debate sobre o transporte aéreo de animais está em discussão
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraUma questão delicada volta ao debate no Congresso Nacional: o transporte aéreo de animais domésticos. Companhias aéreas e tutores buscam a segurança do voo e…
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EconomiaBrasil
Dívida pública deve alcançar 80% do PIB até final de 2024
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraNo documento divulgado essa semana, a Instituição Fiscal Independente (IFI) lembrou que a dívida pública atingiu 78,5% do PIB em agosto. O PIB é a…
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PolíticaBrasil
Publicada lei que cria semana de prevenção a acidente com moto
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraEntrou em vigor a Lei 15.006, de 2024, que torna 27 de julho o Dia do Motociclista. A nova lei também institui a Semana Nacional…
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PolíticaBrasil
Empresas devem ressarcir após falta de energia por 12h, diz projeto
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraFoi protocolado nesta sexta-feira (18) no Senado um projeto de lei que estabelece garantias e medidas emergenciais para proteção dos consumidores afetados por apagões elétricos.…
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PolíticaBrasil
Dinheiro esquecido precisa ser devolvido por Pix, aponta projeto
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO dinheiro esquecido nas contas bancárias poderá ser devolvido ao titular por meio de transferência Pix. É o que prevê um projeto que acabou de…