O Banco Central negocia com as demais áreas do governo o texto da Proposta de Emenda à Constituição que concede autonomia financeira, administrativa e orçamentária à autarquia (PEC 65).
Até a mudança para a nova composição do Comitê de Política Monetária (Copom), a diretoria se manifestava favoravelmente à Proposta e, ao que tudo indica, a posição não mudou com a nova formação.
Se confirmado nesta quarta-feira, 19, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Otto Alencar (PSD-BA) pretende conversar com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e demais parlamentares sobre o timing da votação.
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Otto já se manifestou contra a PEC, mas, em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), disse que as decisões serão tomadas de forma coletiva e de acordo com a maioria da CCJ. “Não vou impor minha vontade.”
As negociações ainda estão no início, conforme fontes, e não há ainda nada fechado. Há grande expectativa, porém, de que o texto seja aprovado este ano. Até 2024, o governo se posicionava contra a mudança.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já disse abertamente que era contrário à autonomia operacional aprovada em 2021.
A PEC agora dá mais independência da autoridade monetária. O principal motivo para barrar a ampliação, no entanto, era o então presidente do BC, Roberto Campos Neto, que foi criticado diversas vezes pelo chefe do Executivo e que fez da autonomia completa da instituição sua bandeira nos últimos meses à frente do Banco.
Ao Broadcast, o relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que não há motivo para “ter medo” de colocar o tema em pauta. “Se o governo era contra, não é mais. Eu não tenho sinais que sejam contra, então é cobrar para votar”, disse
Otto disse que ainda não há data marcada para a conversa com Galípolo. A intenção do parlamentar é a de ouvir os membros da CCJ e demais senadores para sentir a temperatura em relação à matéria.
“Se indicarem que é o momento, posso até ser contra a pauta, mas a coloco para votação”, prometeu.
Sindicatos se dividem
Duas das maiores entidades representativas dos funcionários do Banco Central têm visões opostas sobre a PEC 65.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) é contrário à medida, alegando que haverá “profundas consequências negativas” para as políticas monetária e fiscal do País, além de prejuízos aos funcionários da instituição.
Já a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB) é favorável à PEC, argumentando que o BC terá mais condições de entregar melhores serviços à população e permitindo maior gestão do quadro de pessoal.
Ao permitir o gerenciamento do orçamento pela própria instituição, a aprovação da PEC pode ser decisiva também para as entregas que o novo presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, poderá fazer até o fim de seu mandato.
Há 15 dias, sindicalistas contrários à PEC levaram ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um manifesto conjunto, assinado pelo Sinal e outras três entidades, pedindo seu arquivamento.
Para elas, que argumentam que a maioria dos servidores do BC é contrária à mudança, o texto propõe criar uma instituição inexistente no ordenamento jurídico brasileiro.
Já a ANBCB alega que a alteração é a única saída para assegurar o futuro da atuação da autoridade monetária. Sem concurso público de 2013 até o ano passado, a autarquia vem reduzindo seu quadro de funcionários por aposentadorias, mortes e convites de trabalho no setor privado.
Levantamentos internos da instituição apontam que, de 2009 até agora, houve um incremento de 2% no número de funcionários da Esplanada ao mesmo tempo em que houve redução de 31% no BC.
No concurso mais recente foi aprovado o ingresso de 100 novos servidores. A nova presidente do ANBCB, Vivian Rosadas, no entanto, disse ao Broadcast que houve 87 desligamentos em 2024 e já outros nove no início deste ano, um total de 96 exonerações.
“Até a posse dos novos funcionários, praticamente haverá reposição apenas das perdas recentes. A gente tem um universo gigantesco de instituições supervisionadas, são cerca de 1,8 mil e, com as inovações recentes, como o Pix, o Drex e o Open Finance, abrimos mais frentes de atuação”, alegou.
Atualmente, assuntos relativos a recursos humanos do BC são tratados pelo Ministério da Gestão e da Inovação e Serviços Públicos.
Vivian pontua também que o volume de recursos para novos projetos caiu 90% nos últimos anos. “Mal conseguimos tocar os que já estão em andamento, então acreditamos que, com a PEC, conseguiremos resolver todas essas frentes.” Como a lei dita hoje, o BC sofre com questões de cortes e contingenciamento como qualquer outro órgão federal.
Uma maior autonomia também dará mais chances de Galípolo apresentar novos projetos para o banco e dar continuidade aos atuais por causa dessa disponibilidade de recursos.
Mesmo antes de assumir oficialmente o comando da instituição, o então presidente do BC se reuniu com sindicalistas para ouvir o que têm a dizer sobre o tema.
