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Bets e apostas online no Brasil: o que saber para 2025

O valor médio mensal das transferências aumenta conforme a idade: para os mais jovens, o valor gira em torno de R$ 100 por mês

por Blog do Serasa
Site de apostas esportivas, Bet´s

As apostas online (bets) passaram a ter legislação e regulamentação no Brasil recentemente. Saiba como funciona esse setor hoje, incluindo aspectos legais e dicas para apostar com segurança e responsabilidade.

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Como funcionam as apostas online no Brasil atualmente

As apostas online vêm crescendo no Brasil e, segundo estudo desenvolvido pelo Banco Central, estima-se que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas, realizando ao menos uma transferência via Pix para essas empresas entre janeiro e agosto de 2024.

Ainda de acordo com o BC, a maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, embora as apostas sejam realizadas por indivíduos de diferentes faixas etárias.

O valor médio mensal das transferências aumenta conforme a idade: para os mais jovens, o valor gira em torno de R$ 100 por mês, enquanto para os mais velhos o valor ultrapassa R$ 3.000 por mês, de acordo com os dados de agosto de 2024.

Atualmente, o Ministério da Fazenda é o responsável por regular o setor de apostas de quota fixa e criou, em 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF). A prioridade da pasta é fazer o setor atuar de forma regulada e controlada.

A regulação já estabeleceu regras como:

Flávio Augusto Quadrado 2

-as casas de apostas autorizadas apenas poderão operar com instituições financeiras ou de pagamentos autorizadas pelo Banco Central;

-os apostadores podem sacar seu dinheiro a qualquer momento e o receberão na sua conta em, no máximo 120 minutos, do pedido.

-as empresas também precisam fazer parte ou se associarem a organismos nacionais ou internacionais de monitoramento da integridade esportiva;

-é proibida a utilização de plataformas de jogos de apostas por crianças e adolescentes;

-também é proibido apostas em eventos esportivos que envolvam categorias de base ou que tenham a participação exclusiva de menores de 18 anos de idade.

-Entre as determinações estão políticas de combate à lavagem de dinheiro que exigem que:

-jogadores sejam identificados por documentos e sistema de reconhecimento facial com prova de vida.

-o apostador cadastre uma conta bancária ou de pagamento em seu nome, que será a origem e o destino de todos os recursos que enviar ou receber da empresa de apostas;

-não sejam realizados depósitos ou pagamento de prêmios por meio de dinheiro em espécie ou boleto.

-Já para a garantia de segurança da informação para seus usuários, a regulamentação das apostas prevê:

-controle para prevenção de acesso não autorizado (inclusive por funcionários das empresas de apostas);

-proteção contra hackers;

-localização segura de servidores;

-backup e alteração de dados, entre outros.

Legislação e regulamentação de apostas online

Desde 2018, as apostas de quota fixa de eventos esportivos são legalizadas por meio da Lei 13.756/2018. Esta legislação, porém, ainda precisava criar uma regulamentação da atividade, que acabou sendo feita somente em 2023.

Por isso, desde o ano passado, a Presidência da República enviou uma Medida Provisória ao Congresso Nacional para aprimorar a Lei de 2018.

Bets
(Imagem: REUTERS/Alexandre Meneghini)

Juntamente com outro projeto de lei que já estava em tramitação, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal incluíram entre as apostas de quota fixa legalizadas no Brasil, os chamados jogos on-line. Foi sancionada então a Lei 14.790/2023.

O governo também publicou mais de dez portarias com todas as regras relacionadas às apostas de quota fixa com o objetivo de trazer segurança para empresas de apostas e jogadores.

5 dicas para apostas online seguras e responsáveis

Para quem deseja fazer apostas online é essencial pensar em estratégias para fazer apostas esportivas no Brasil com segurança e responsabilidade. Confira, abaixo, uma série de cinco dicas para aplicar neste momento:

Verifique se as plataformas são regulamentadas: Certifique-se de apostar em sites ou aplicativos que sejam regulamentados e licenciados por autoridades competentes. É importante pesquisar antes de adquirir qualquer produto, e isso também vale para quem busca uma plataforma para fazer apostas.

Pesquise frequentemente as plataformas em sites de avaliação: Verifique se a plataforma tem boas avaliações e transparência nas suas práticas. Apostar em locais com reputação sólida ajuda a evitar fraudes e garante a segurança das suas informações pessoais e financeiras.

Além disso, pode ser útil fazer a pesquisa regularmente porque a forma como as empresas lidam com as avaliações e dão suporte aos consumidores pode variar e é essencial checar como está a reputação da empresa no momento da aposta.

Estabeleça limites pessoais de tempo: Antes de começar a apostar, defina um orçamento que você está disposto a investir, e nunca ultrapasse esse limite. Ter um controle financeiro é essencial para evitar perdas significativas.

Além disso, é importante definir também um tempo para as apostas, evitando gastar mais tempo do que o planejado e prejudicar outras áreas da sua vida.

Jogue sem comprometer o planejamento financeiro: Além de colocar limites para o tempo dedicado aos jogos online, também é essencial saber separar os valores que poderão ser utilizados na atividade e aquele que deve ser resguardado.

Assim, as apostas não comprometerão as finanças pessoais ou familiares e será possível seguir cumprindo as obrigações de pagamento de contas como água, luz, aluguel, entre outras.

Prefira jogar por diversão do que visando renda: Lembre-se de que as apostas devem ser encaradas como uma forma de entretenimento, não como uma maneira de ganhar dinheiro de forma constante.

Evite apostar com a expectativa de compensar perdas ou buscar ganhos rápidos, pois isso pode levar a comportamentos irresponsáveis e compulsivos. Jogue com moderação e saiba quando parar.

Essas práticas ajudam a garantir que as apostas sejam feitas de forma equilibrada e segura, minimizando riscos e promovendo uma experiência mais saudável.

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