O governo brasileiro estimou gastos de 2,3 bilhões de reais em uma primeira operação para compra de arroz importado e posterior controle de preço do produto que será vendido ao varejo, de acordo com informações em nota do Ministério da Agricultura.
A operação visa enfrentar “consequências sociais e econômicas” das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, maior produtor de arroz do Brasil, segundo o comunicado, que traz informações de portaria interministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na terça-feira.
A ideia do governo é evitar que eventuais perdas na safra gaúcha impactem os preços do produto básico, ainda que os produtores afirmem que a colheita estava quase toda concluída antes das enchentes e que há oferta suficiente para atender o Brasil, sem a necessidade de importações extras.
A portaria autoriza a Conab a adquirir até 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado, no primeiro leilão de compra do produto.
O governo publicou medidas anteriormente afirmando que poderá comprar até 1 milhão de toneladas de arroz produzido no exterior, estimando despesas de mais de 7 bilhões de reais.
Conforme a nota do ministério, os gastos referentes ao primeiro leilão de compra pela estatal Conab estarão limitadas a 1,7 bilhão de reais, enquanto as despesas de “equalização de preços para a venda do produto” estão estimados em 630 milhões de reais.
“Ambos os valores são exclusivos para o primeiro leilão da Conab. O produto será vendido ao consumidor final pelo preço tabelado de 4 reais por quilo…”, disse o ministério, notando que o arroz será vendido com a logomarca do governo federal.
Segundo os representantes dos produtores rurais gaúchos, o programa do governo federal que destina mais de 7 bilhões de reais para apoiar a compra de arroz importado, para depois a estatal Conab vendê-lo ao varejo com exigência de preços controlados, é a “maior intervenção” no mercado desde o início do Plano Real, há 30 anos.
Tal tabelamento de preços, afirmaram nesta semana integrantes da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), já se mostrou ineficaz no passado, uma vez que pode desestimular o plantio da nova safra.
Para o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, os estímulos do governo brasileiro à importação de arroz têm como função combater a especulação de preços observada no último mês e não é uma medida para afrontar os produtores gaúchos.
“Em hipótese alguma o governo queria afrontar os produtores de arroz, agora, precisamos olhar o problema de forma holística… Tem gente querendo criar um movimento especulativo em cima da tragédia, o governo precisa coibir isso”, disse Fávaro, afirmando que os preços do saco de 5 kg subiram de 30% a 40% nos últimos 30 dias, no varejo.
Já o preço do arroz em casca posto na indústria do Rio Grande do Sul subiu 13% no acumulado do mês até terça-feira, para cerca de 120 reais a saca de 50 kg, segundo indicador levantado pelo centro de estudos Cepea.
Mas produtores afirmam que a alta de preços não se deu por falta de oferta, mas por problemas momentâneos para escoar a produção recém-colhida, devido ao impacto das enchentes na logística e dificuldades para emitir notas fiscais.
“Nós sabemos que o Rio Grande do Sul tem estoque suficiente para abastecer o Brasil independente da tragédia que aconteceu. Concordamos com os próprios líderes do setor lá no Rio Grande do Sul, que o problema hoje é infraestrutura logística, é dificuldade de emitir nota fiscal, é isso mesmo. Então nós não podemos deixar o mercado na vulnerabilidade”, disse Fávaro no programa “Bom Dia, Ministro”, da agência de comunicação estatal.
Ele afirmou ainda que o governo irá controlar gradativamente a compra do arroz, de forma a manter os preços em níveis “razoáveis” para a população e estimular também a produção.
A importação de arroz beneficiado ocorrerá por meio de leilão público por intermédio da interligação de bolsas de mercadorias, conforme aviso a ser publicado pela Conab, disse o ministério.
Na portaria, o governo afirma ainda que a Conab deverá estabelecer o limite máximo de venda por comprador e por consumidor, “de modo a atender o maior número de pontos de venda e beneficiar o maior número de consumidores”.
Os estoques de arroz beneficiado importado adquiridos pela Conab poderão ser destinados à venda para pequenos varejistas, supermercados, hipermercados e até atacarejos, segundo as regras do programa. Mas o produto terá de custar ao consumidor 4 reais o kg.
Gastos, seguro Agrícola
O ministro também comentou sobre perspectivas para o próximo Plano Safra, que deverá ser anunciado em breve, antes do início da temporada 2024/25 (julho/junho).
Segundo ele, o programa governamental deve ter mais recursos para subvenção do prêmio ao seguro rural.
Fávaro considerou insuficiente o montante próximo de 1 bilhão de reais destinado pelo governo ao programa, que deveria ter valores entre 2 bilhões ou 3 bilhões de reais.
Tais recursos, alertaram os integrantes do setor produtivo gaúcho a jornalistas esta semana, representam muito menos do que o governo está disposto a gastar com o programa de arroz, visto como desnecessário pelos produtores, que temem ver os preços de seus produtos achatados pelo cereal importado.
“Foi uma decisão precipitada, não havia necessidade neste momento de qualquer intervenção”, disse o diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, à Reuters.
“O problema foi na questão logística e de emissão de notas fiscais, algo que está sendo contornado neste momento”, disse, lembrando que o Rio Grande do Sul está acabando de colher uma safra que ainda pode superar a do ano passado.
Ele acredita que o mercado daria conta de regular questões de oferta e demanda, naturalmente, se fosse o caso, com menos exportações e mais importações, sem a necessidade de intervenção do governo.
Veja o documento abaixo:
