Home Agronegócio MP autoriza Conab a vender arroz importado para consumidor final

MP autoriza Conab a vender arroz importado para consumidor final

O governo federal liberou R$ 7,2 bi para comprar até 1 mi de toneladas de arroz estrangeiro, já havia autorizado cerca de R$ 500 mi

por Ag√™ncia C√Ęmara
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A Medida Provis√≥ria (MP) 1224/24 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender arroz beneficiado importado para mercados de vizinhan√ßa, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos com pontos de venda nas regi√Ķes metropolitanas do Pa√≠s.

Os estabelecimentos dever√£o vender o produto exclusivamente para o consumidor final. Segundo o Minist√©rio do Desenvolvimento Agr√°rio e Agricultura Familiar (MDA), o arroz chegar√° √†s g√īndolas ao pre√ßo tabelado de R$ 4 por quilo.

A importação de arroz foi autorizada por uma medida provisória editada no início do mês (MP 1217/24).

O objetivo das duas MPs √© regularizar o abastecimento e os pre√ßos internos do cereal no Pa√≠s, afetados pelo desastre clim√°tico no Rio Grande do Sul ‚Äď antes das cheias, o estado era o principal produtor brasileiro de arroz.

Crédito extraordinário

A MP 1224/24 foi publicada na sexta-feira (24) em edi√ß√£o extra do Di√°rio Oficial da Uni√£o. Junto com ela foi editada a Medida Provis√≥ria 1225/24, que destina R$ 6,7 bilh√Ķes dos or√ßamentos do Minist√©rio da Agricultura e do MDA para a compra de arroz importado.

Ao todo, o governo federal liberou R$ 7,2 bilh√Ķes para comprar at√© 1 milh√£o de toneladas de arroz estrangeiro. A MP 1218/24 j√° havia autorizado cerca de R$ 500 milh√Ķes para a opera√ß√£o.

Tramitação

A MP 1224/24 j√° est√° em vigor, mas para virar lei precisa ser aprovada pelos plen√°rios da C√Ęmara dos Deputados e do Senado. O mesmo acontece com a MP 1225/24.

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