O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta quarta-feira, 15, um Inquérito Administrativo para apurar se a Uber (UBER;U1BE34) estaria cometendo infrações à ordem econômica.
O procedimento foi aberto após a StopClub alegar que a plataforma de viagens está dificultando o desempenho de suas atividades e prejudicando a livre concorrência no mercado ao supostamente exercer de “maneira abusiva” sua posição dominante para restringir o acesso dos motoristas a seu aplicativo.
A startup brasileira oferece a motoristas de apps ferramentas como cálculo de ganhos e histórico de corridas, o que possibilita que eles avaliem, segundo a empresa, o custo da viagem e os ganhos potenciais antes de aceitar uma corrida.
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Durante a investigação preliminar no Cade, a Uber argumentou que a denúncia feita pela StopClub diz respeito a uma questão privada sem efeito no mercado ou na livre concorrência.
Defendeu ainda que não haveria indícios concretos de que a restrição das funcionalidades de “Cálculo de Ganhos” e “Recusa Automática” aos motoristas de sua plataforma impactaria a viabilidade da operação da StopClub.
Para a Superintendência-Geral do Cade, por sua vez, os indícios de infração à ordem econômica devem ser investigados.
No inquérito, a área técnica vai procurar compreender a forma de operacionalização das ferramentas ofertadas pela StopClub, além de se debruçar sobre os Termos e Condições que a Uber oferta aos motoristas da plataforma.
Ao Cade, a StopClub afirmou que a Uber moveu ação judicial buscando a interrupção definitiva de algumas funcionalidades oferecidas pela empresa aos motoristas, tendo a plataforma de viagens sugerido ainda que eles desinstalassem o aplicativo da startup, além de indicar que os motoristas não usassem apps que ofereçam as mesmas funcionalidades.
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Por outro lado, a Uber alegou que o uso de ferramentas da StopClub induziria os motoristas a inadimplirem seus contratos com a plataforma, pois haveria “compartilhamento indevido de informações” do aplicativo na concessão de acesso à interface do seu aplicativo via captura de tela.
Já a startup disse que sua ferramenta não faz uso de APIs (Application Programming Interface) fornecidas pela Uber e que funciona de forma autônoma, sem interferir nos sistemas da Uber, apenas utilizando a captura de informações visíveis aos motoristas quando da oferta de corridas.
Posicionamento do Uber
A Uber vai apresentar esclarecimentos no procedimento no Cade de forma a reafirmar sua posição. A empresa esclarece que utiliza todos os recursos possíveis, sejam tecnológicos ou jurídicos, para proteger a integridade da plataforma e manter a experiência dos usuários que buscam viagens em níveis satisfatórios.
Nesse sentido, não é permitido o uso de sistemas ou ferramentas de automação durante o uso do aplicativo que impactem negativamente no equilíbrio da plataforma, como robôs que fazem intervenções no lugar de ações humanas. Por exemplo, promover seguidamente, em centésimos de segundos, a recusa automática de solicitações de viagens.
Apenas como exemplo, enquanto utilizava um robô instalado no celular, um motorista de Aracaju foi responsável por recusar mais de 1.100 pedidos de viagem em um único dia. Com isso, potencialmente mais de mil usuários tiveram uma experiência pior, tendo de esperar mais para um motorista aceitar e iniciar sua viagem, e outros motoristas que receberiam os pedidos também foram impactados ao deixar de receber essas ofertas, prejudicando todo o marketplace.
Os motoristas parceiros são profissionais independentes e, assim como os usuários, podem cancelar qualquer viagem quando julgarem necessário. No entanto, é importante que estejam atentos a possíveis violações do Código da Comunidade, que proíbe o mau uso da plataforma, incluindo ações que prejudiquem intencionalmente seu funcionamento e a experiência de uso do app da Uber.
O uso de robôs como esses viola os Termos Gerais de Uso da plataforma e prejudica tanto usuários quanto motoristas parceiros, comprometendo a confiabilidade da plataforma como um todo.
(Com Estadão Conteúdo)
