A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mantendo benefícios fiscais ao setor de eventos, mas estabelece um limite de 15 bilhões de reais para o montante de incentivos entre abril de 2024 e fevereiro de 2027.
O texto foi aprovado a partir de um acordo, o que permitiu a chancela do plenário da Câmara de maneira simbólica, sem a necessidade de votação nominal. A proposta segue, agora, para o Senado.
“A manutenção dos benefícios fiscais no âmbito do Perse apresenta-se imprescindível para mitigar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos. Este foi gravemente afetado pelas restrições sanitárias e pelo distanciamento, redundando em significativos prejuízos e em alta taxa de desemprego nesse setor. Verificou-se prejuízo de 513 bilhões de reais durante a pandemia”, argumenta a relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), no parecer.
Conforme a deputada, o acordo entre líderes que permitiu a votação prevê mecanismos de combate ao “mau uso do programa”, excluindo do programa empresas que eram inativas antes da pandemia.
“Outro ponto a que o projeto se ateve é a responsabilidade com o controle orçamentário do programa, restrito aos 15 bilhões, que foi o acordo original. Conseguimos, numa conversa com o governo, que esses 15 bilhões passassem a valer a partir de abril”, explicou Abreu.
Proposta original
Originalmente, a proposta previa uma redução progressiva dos benefícios, uma vez que o governo federal lança mão de várias medidas para perseguir sua meta fiscal. Mas após muita negociação, chegou a esse formato final, que inclui o teto de 15 bilhões de reais para 29 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (Cnaes).
“Essa foi a decisão do colégio de líderes restringindo o programa para 29 CNAEs, para garantir a regra dos 15 bilhões e a preservação dos regimes fiscais no projeto”, disse a relatora em plenário.
Um dos autores do projeto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reafirmou o compromisso assumido pelo Executivo de preservar o benefício fiscal.
“Eu sou autor desse projeto. Em aliança com a orientação do nosso governo, temos compromisso de preservar um benefício fiscal dado nos tempos da pandemia para vários setores da economia, o setor de eventos”, disse o líder durante a discussão do projeto.
“O importante é que nós estamos mantendo a palavra que tínhamos dado para o setor de eventos no Brasil”, acrescentou Guimarães.
Veja o texto final do Perse
