Home Economia e Política Câmara aprova suspensão de trechos de decreto de Lula sobre posse de armas

Câmara aprova suspensão de trechos de decreto de Lula sobre posse de armas

Entre as mudanças previstas na PDL aprovado está a retirada do conceito de arma de uso restrito para os armamentos de pressão por gás

por Reuters
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira proposta que revoga trechos de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece regras para a posse e coleção de armas de fogo.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, entre as mudanças previstas no projeto de decreto legislativo (PDL) aprovado está a retirada do conceito de arma de uso restrito para os armamentos de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6 mm, que disparem projéteis de qualquer natureza.

A proposta, que agora irá ao Senado, também retira algumas exigências impostas pelo decreto presidencial para a obtenção de certificado de atirador desportivo.

O PDL também modifica parcialmente restrições de localização de clubes de tiro desportivo, retirando do decreto a necessidade de o local estar a uma distância superior a 1 quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.

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