A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) a sugestão legislativa que trata do piso salarial da profissão de psicólogo e da carga horária de 30 horas.
Com isso, a SUG 13/2022 passa a tramitar no Senado como projeto de lei, a ser votado pelos parlamentares. A CDH aprovou requerimento para que o projeto seja encaminhado ao Plenário ainda hoje.
A sugestão foi proposta por Sérgio Barros, do estado de Goiás, pelo Portal e-Cidadania. Originalmente, a sugestão requeria piso salarial nacional para os psicólogos de R$ 5 mil e uma jornada semanal de trabalho de 30 horas semanais.
A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi favorável e elaborou projeto de lei mantendo a jornada de 30h semanais e estabelecendo o piso de R$ 4.750, a ser reajustado anualmente pela inflação.
Ela aponta que a fixação de piso salarial para outra categoria a da enfermagem abriu um campo de atuação legislativa anteriormente inexistente: o do reconhecimento legislativo próprio das condições especiais de trabalho de algumas categorias da área de saúde, refletindo-se na fixação de um piso salarial nacional.
Trata-se de uma profissão [psicólogo] que provoca elevado desgaste emocional e mental, em razão da necessária concentração para o correto tratamento dos clientes.
Além disso, encontra-se diretamente envolvida no encaminhamento das consequências da pandemia, que impôs não apenas consequências fisiológicas, mas graves danos psíquicos a grande parte da população — afirmou Mara Gabrilli.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que mais de 27 mil pessoas apoiaram a sugestão, o que demonstra, segunda a parlamentar, que os psicólogos têm um “carinho muito grande das pessoas” e que “o Brasil reconhece o papel desses profissionais”.
Ao apoiar a sugestão, o senador Flávio Arns (PSB-PR), que preside a Comissão de Educação e Cultura (CE), enfatizou ser muito importante o papel dos psicólogos nas escolas.
Rejeição
A CDH rejeitou na mesma ocasião a sugestão que estabelece piso salarial de R$ 4,9 mil para psicólogos. A SUG 1/2023, proveniente de ideia legislativa proposta por Mathias Viana de Souza, por meio do Portal e-Cidadania, recebeu parecer pela rejeição da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e segue para arquivamento.
O motivo da rejeição, segundo a relatora, é que já há a SUG 13/2022, que recebeu relatório favorável na mesma comissão, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
