A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 233/23, do deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE), que obriga bancos públicos federais, como a Caixa e o Banco do Brasil, a ofertarem linha de crédito especial para a compra de veículos automotores por profissionais da educação básica.
Pelo texto aprovado, poderão ser financiados automóveis, motocicletas e bicicletas elétricas com juros limitados à Taxa de Longo Prazo (TLP) vigente na data da formalização da operação e prazo de até 60 meses para pagar.
A relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), defendeu a aprovação do projeto e apontou benefícios da medida, como a possiblidade de profissionais da educação se deslocarem com maior agilidade e eficiência entre escolas, unidades educacionais e centros de formação.
“Com uma mobilidade facilitada, os profissionais da educação poderão expandir sua atuação para regiões mais distantes ou de difícil acesso”, disse. “Além dos benefícios diretos, a aprovação também pode impulsionar o setor automotivo”, acrescentou.
De acordo com a proposta, as operações de crédito serão realizadas com recursos do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Funproger – FAT).
Os demais bancos comerciais poderão também operar no segmento mediante direcionamento de parte do percentual de depósitos à vista destinados ao microcrédito.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
