A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem (BRKM5) aprovou nesta quarta-feira (13) requerimentos de quebras de sigilo, acareação, convocações, convite e pedidos de informação.
Os senadores pediram a quebra do sigilo bancário, de 2022 a 2024, do atual diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, que já foi ouvido em depoimento na comissão.
Segundo o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o titular da ANM “tem agido com o objetivo de tumultuar os trabalhos” da comissão ao repassar “informações incompletas ou dificultando o acesso a elas”.
O colegiado também deu aval para a quebra de sigilo, de 2010 a 2024, de José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e de Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). A autarquia exercia as funções da ANM antes de sua criação em 2017.
O ex-diretor-geral da ANM Victor Hugo Froner Bicca também foi alvo quebra de sigilo aprovada no período de 2011 a 2024.
Para o relator, na gestão anterior, podem ter ocorrido “omissões ou retirada (potencialmente criminosa) de documentos” do processo do órgão sobre o caso da Braskem.
Depoimentos
A comissão aprovou a convocação de novos depoentes e a realização de uma acareação entre o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil Thales Sampaio e o presidente da Braskem, Roberto Bischoff.
Segundo o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o encontro será realizado depois da oitiva de Bischoff, que ainda não foi marcada.
Em depoimento no dia 6 de março, Thales Sampaio, que foi servidor da antiga Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais agora chamada de Serviço Geológico do Brasil responsabilizou a Braskem por não realizar os monitoramentos necessários nas minas de extração de sal-gema para garantir a segurança do solo de Maceió.
Também foram aprovadas as oitivas de:
- Roberta Lima Barbosa Bonfim, procuradora da República em Alagoas;
- Diego Bruno Martins Alves, defensor público da União em Alagoas;
- tenente-coronel Moisés Pereira de Melo, coordenador estadual de Defesa Civil de Alagoas; e
- Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro e ex-gerente geral da Planta de Mineração da Salgema Mineração Ltda (antigo nome da Braskem).
Sugeridas pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), foram aprovadas ainda a convocação de moradores de bairros afetados em Maceió:
- Geraldo Vasconcelos, coordenador do Movimento SOS Pinheiro, e
- José Fernando Lima Silva, presidente da Associação dos Moradores do Bom Parto.
Informações
A CPI também aprovou pedidos de informação para a Braskem e diversos órgãos, como ANM; Instituto do Meio Ambiente (IMA); Serviço Geológico do Brasil, Ministério de Minas e Energia; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Procuradoria da República em Alagoas; e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outro requerimento aprovado foi apresentado extra pauta pelo relator. Ele pede os nomes de todos os técnicos envolvidos nas autorizações ambientais concedidas pelo IMA à Braskem.
