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Direitos e deveres do trabalhador de aplicativo

Cada aplicativo tem regras próprias para manter um trabalhador prestando serviço em sua plataforma

por Blog do Serasa
3 min leitura

Trabalhadores que prestam serviços para plataformas virtuais já somam 1,5 milhão de pessoas, segundo o levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Saiba quais são os direitos e deveres do trabalhador de aplicativo hoje e como está regulamentação dessa categoria, além de benefícios oferecidos pelas plataformas.

Definição de trabalhador de aplicativo

O trabalhador de aplicativo √© aquele que presta servi√ßo aut√īnomo em plataformas virtuais, como aplicativos.

Esses servi√ßos envolvem principalmente as fun√ß√Ķes de entregador e¬†motorista de aplicativo,¬†mas tamb√©m podem incluir trabalhadores de aplicativos de presta√ß√£o de servi√ßos gerais ou profissionais.

As principais plataformas que utilizam serviços de trabalhadores de aplicativo no Brasil são:

Uber, 99, InDrive, IFood, Rappi, Lalamove, Eu Entrego.

Esse tipo de trabalho, porém, existe em diversos outros países e tem se tornado mais comum a cada dia.

Direitos dos trabalhadores de aplicativo

Atualmente não existe vínculo empregatício entre os trabalhadores e as plataformas. Ainda assim, alguns dos direitos desse trabalhador são:

trabalhar para mais de uma plataforma simultaneamente.

encerrar o vínculo sem a obrigação de dar continuidade à relação com o app.

No Brasil, debate-se atualmente a criação de leis trabalhistas específicas para essa categoria de trabalhadores de aplicativo, especificamente motoristas.

A¬†Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC)¬†foi enviada ao Congresso em mar√ßo de 2024 e visa a cria√ß√£o de mecanismos previdenci√°rios e melhoria das condi√ß√Ķes de trabalho, a partir de quatro eixos:¬†remunera√ß√£o,¬†previd√™ncia,¬†seguran√ßa¬†e¬†sa√ļde e transpar√™ncia.

At√© agora o que j√° existe na legisla√ß√£o s√£o leis espec√≠ficas para as fun√ß√Ķes, mas que ainda n√£o contemplam exatamente os trabalhadores de aplicativo.

√Č o caso da lei¬†Lei N¬ļ 13.103, de 2 de mar√ßo de 2015, conhecida como Lei do Motorista.

Essa legislação inclui motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de transporte rodoviário de cargas, mas ainda não cita os trabalhadores de apps como Uber e 99.

Deveres e responsabilidades dos trabalhadores de aplicativo

Cada aplicativo tem regras próprias para manter um trabalhador prestando serviço em sua plataforma. No caso de motoristas e entregadores, algumas dessas regras são:

Ter mais de 18 anos de idade.

Ter a Carteira Nacional de Motorista (CNH) em dia e regularizada com a observação Exercício de Atividade Remunerada (EAR).

Ter um ve√≠culo que atenda √†s regras da plataforma. Isso pode incluir data de fabrica√ß√£o recente, por exemplo, as condi√ß√Ķes e at√© marca e modelo do ve√≠culo.

Estar com o certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) em dia.

Os trabalhadores tamb√©m precisam cumprir determinadas regras, que incluem um n√ļmero m√°ximo de recusas de trabalho por dia, por exemplo.

Benefícios disponíveis para trabalhadores de aplicativo

Alguns aplicativos oferecem vantagens para os trabalhadores que prestam serviços por meio deles. Confira algumas delas:

Benefícios Uber para motoristas

Aluguel de veículos: programa da Uber com o qual o motorista pode alugar um carro com até 50% de desconto no valor mensal.

Descontos em combust√≠vel e manuten√ß√£o: op√ß√Ķes de descontos em combust√≠vel e servi√ßos de manuten√ß√£o do ve√≠culo, inclusive em redes de oficinas e lava-r√°pido, troca de pneus e mais.

Descontos em celulares e planos de telefonia móvel: benefício de descontos na compra de novos aparelhos celulares e na assinatura de novos planos de telefonia móvel para os motoristas parceiros.

Benefícios 99 para motoristas

99Abastece: programa para ganhar descontos no combust√≠vel de motoristas da 99. Esse benef√≠cio est√° dispon√≠vel em Goi√Ęnia, Salvador e Fortaleza. Em Curitiba, acesse pelo Rota99 o programa de vantagens.

Aluguel ou compra de ve√≠culos: condi√ß√Ķes especiais dos parceiros do app para motoristas comprarem ou alugarem um carro.

Proteção Anticalote: caso o passageiro não faça o pagamento, a 99 reebolsa até R$50,00 para o motorista.

Benefícios IFood para entregadores

Seguro de Acidentes Pessoais: é oferecido a todos os entregadores da plataforma durante trajetos de entregas para os clientes.

Volta pra Casa: seguro com validade ap√≥s a √ļltima entrega e cobertura v√°lida para um raio de 30 km a partir do ponto da √ļltima entrega e cobre despesas m√©dicas (e reembolsa gastos odontol√≥gicos), invalidez permanente total ou parcial e morte acidental.

Plano de Vantagens em Sa√ļde: em parceria com a empresa AVUS, o plano oferece consulta, exames m√©dicos e medicamentos com at√© 80% de desconto para os entregadores e um dependente.

Entre os benefícios estão consultas médicas a partir de R$19,90, consultas em telemedicina por R$9,90 e descontos em exames laboratoriais e medicamentos.

Curso de Qualificação iFood + SESI: a plataforma dá acesso a um curso de qualificação online gratuito, desenvolvido em parceria com o SESI.

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