O sindicato nacional dos frentistas apoia o projeto de lei que tramita na Câmara que proíbe a continuidade do abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança instalada nas bombas dos postos de combustíveis.
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A proposta também obriga os postos revendedores de combustível a instalarem cartazes ou placas informando sobre a proibição.
O presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto, expressa seu apoio à lei que proíbe o abastecimento após o acionamento da trava de segurança instalada nas bombas dos postos de combustíveis. Ele acredita que essa legislação é fundamental para garantir a saúde e segurança do trabalhador.
“Ressalto a importância desse projeto de lei, pois, já existe um treinamento por parte dos sindicatos para orientar o trabalhador a não abastecer além do automático. Uma vez que abastecido além do automático, as substâncias contidas na gasolina evaporam e são extremamente prejudiciais à saúde da sociedade e ao meio ambiente”, explica em uma nota enviada ao Dinheirama.
Ele ressalta que o bico automático veio justamente para dar mais segurança à saúde do frentista, evitando que ele fique próximo ao tanque para ouvir o barulho enquanto abastece, já que, era feito assim antigamente. Antes de ter o bico automático, o trabalhador deveria ficar próximo ao tanque para ouvir o barulho do combustível ao abastecer, e com isso, prejudicava a audição do trabalhador, destacou o presidente.
Ele também mencionou que a aprovação desta lei não irá acarretar nenhum problema operacional ao posto de combustível, já que, a medida é uma prática adotada no dia a dia do frentista em seu local de trabalho.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o projeto no último dia 18. Ele ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também precisa ser aprovado pelo Senado.
Punições e multa aos postos
O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), recomendou a aprovação do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Saúde aos projetos de lei 7817/17, do deputado Lincoln Portela (PL-MG); e 8282/17, do deputado já falecido Rômulo Gouveia (PB).
Augusto Coutinho, no entanto, modificou o substitutivo para determinar que a multa prevista, de R$ 20 mil a R$ 1 milhão, só será aplicada ao dono do posto de combustível após advertência e se houver reincidência no descumprimento da medida.
“Há preocupação sobre a incidência de multa pesada sobre o dono do posto quando muitas vezes ele nem sabe o que está acontecendo. No caso concreto, a responsabilidade é do frentista”, observou o relator. “Caberia, então, inicialmente uma advertência ao proprietário e, somente em caso de reincidência, a sanção”, defendeu Augusto Coutinho.
Para Portela, o abastecimento dos tanques além dos limites da trava de segurança encharca os filtros instalados nos tanques dos veículos, que deixam de absorver os gases tóxicos, resultando em poluição atmosférica, prejuízo à saúde da população em geral e, especialmente, dos frentistas, além de elevar consideravelmente o risco de explosões.
