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Governo pró-bets quer “encaminhar logo” novas empresas

"Nós fizemos uma espécie de concentração desses pedidos, para encaminhar logo e para que em janeiro possam começar a operar", disse secretário

por Gustavo Kahil
3 min leitura
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, em entrevista à Agência Brasil, Bets

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), Regis Anderson Dudena, revelou em uma entrevista à Agência Brasil que o governo está acelerando o processo de certificação de empresas que desejam explorar o mercado de apostas no País em uma velocidade mais rápida do que a normal, de 180 dias, para que elas possam começar a operar a partir de janeiro.

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A postura pró-bets do governo acontece em um momento de forte pressão da sociedade contrária para esse tipo de atividades. Relatos de vício e impacto na economia se acumulam, sendo um dos mais graves o uso de aproximadamente R$ 3 bilhões do Bolsa Família para apostas, conforme revelou o Banco Central. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que as bets podem gerar um prejuízo anual de R$ 117 bi ao comércio.

Segundo Dudena, há dois procedimentos para que uma empresa peça autorização para operar no país.

“Há o procedimento padrão, que é um prazo de 180 dias para ser analisado um processo. Nesse procedimento padrão, as empresas só podem atuar após autorizado”, pontua.

PT defendeu as Bets até a madrugada da aprovação; relembre

Já no segundo, o de “adequação”, a secretaria revelou que está em um processo mais acelerado, para liberar os pedidos já em janeiro, a despeito dos debates sobre mudanças nas regras do setor.

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“Há uma diferenciação para quem está em atividade no país neste momento. No procedimento de adequação garantimos para todas as empresas que fizeram o pedido até 20 de agosto que haverá resposta ainda este ano. Nesses casos, é um prazo menor do que 180 dias”, destaca.

Encaminhar logo as bets

“Nós fizemos uma espécie de concentração desses pedidos, para encaminhar logo e para que em janeiro possam começar a operar”, disse o responsável pela fiscalização do setor. Ainda este ano, as empresas aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude.

Segundo a SPA, até às 23h59 de 30 de setembro, as empresas em atividade que já pediram autorização precisarão informar que marcas comerciais delas estão em atividade e quais sites (domínios de internet) elas utilizam durante este período de adequação. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas utilizarão o domínio brasileiro de internet, com extensão “bet.br”.

Mea culpa da regulação

A SPA, que levará um ano para implementar a regulamentação após a aprovação da lei em dezembro do ano passado, teme que o mesmo possa acontecer com a lei já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que legaliza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho.

“Se o Estado brasileiro for regular isso antes que essa atividade se desenvolva, conseguimos fazer isso bem-feito. Me preocupa se por um acaso, de novo, a regulamentação ficar a reboque. Eu acho que há espaço para essas atividades serem legalizadas, desde que primeiro se regulamente e somente depois se permita que ela entre em atividade”, destacou.

(Com Agência Brasil)

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