O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que há acordo com relatores da Casa para votar de forma híbrida a taxação de jogos online e a regulação do crédito de carbono ainda nesta quinta-feira.
“Só tem duas matérias que deveremos votar ainda hoje de forma híbrida: as ‘bets’, que é o sistema de jogos online, e a questão do crédito de carbono, que já há acordo entre o governo e os relatores das duas matérias”, disse Guimarães em entrevista à GloboNews.
Na semana passada, o Senado aprovou o projeto de taxação de apostas esportivas, mas retirou do texto a regulamentação de jogos online, resultando em uma forte redução do montante que o governo pretendia arrecadar com a proposta, na avaliação de integrantes da base governista.
A estimativa inicial do governo previa um impacto de arrecadação de 1,65 bilhão de reais apenas em 2024 com a proposta, mas a mudança aprovada pelos senadores pode provocar uma redução de aproximadamente 70% dessa estimativa, segundo o relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
O líder do governo já havia expressado anteriormente a pretensão de desfazer as mudanças do Senado quando o texto da matéria retornasse à Câmara, mas não esclareceu nesta quinta-feira se o acordo alcançado atingiu esse objetivo.
Já o projeto de criação de um mercado de crédito de carbono está sendo discutido pela Câmara desde outubro, após o Senado aprovar a medida que prevê cotas de emissão anual de gases do efeito estufa e permite a venda de créditos para aqueles que não emitirem além de seus limites.
O texto enviado a Câmara deixou o agronegócio de fora da necessidade de cumprir cotas, o que foi defendido pelo governo com a alegação que não existem métricas precisas para este setor ou países que exijam esse cumprimento.
Na entrevista, Guimarães também exaltou o Congresso por ter aprovado todas as medidas econômicas propostas pelo governo, mas assumiu que “não é fácil” o ambiente no Legislativo para discutir questões ambientais e “de costumes”.
“A sabedoria que nós temos que ter é conviver com isso e não interditar aquilo que é fundamental para retomar a governabilidade, a tranquilidade do país e a estabilidade política e jurídica”, disse.
