O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que as vinculações orçamentárias impõem um desafio ao arcabouço fiscal, o que exige uma avaliação da equipe econômica do governo para o médio prazo.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Haddad afirmou que é preciso pensar em como compatibilizar os “vários interesses legítimos” relacionados ao tema.
“Nós temos um desafio em relação ao arcabouço, que é a questão das desvinculações, isso está no nosso radar, estamos pensando nessa questão. Sabemos que tem uma questão de médio prazo que exige da área econômica uma percepção de como compatibilizar esses vários interesses legítimos, mas estamos estudando a melhor forma”, disse o ministro.
O novo arcabouço fiscal estabelece um limite para o crescimento real das despesas que, embora permita mais gastos que a antiga regra do teto, é progressivamente comprimido por gastos obrigatórios que crescem e ritmo mais forte.
No início de maio, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse à Reuters que a pasta vai concluir até dezembro deste ano a preparação de um amplo menu de novas medidas de revisão de gastos, incluindo uma possível desvinculação de benefícios previdenciários da política de ganhos reais salário mínimo.
As declarações da ministra foram criticados por políticos de esquerda e uma parcela do governo. Na semana passada, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o próximo passo do governo visando o controle dos gastos públicos precisa ser comedido para evitar a abertura de uma fissura política no país.
Em ponto já apresentado publicamente, mas ainda sem proposta definida, a equipe econômica tem estudado alternativas para a correção dos gastos mínimos com Saúde e Educação, hoje vinculados ao crescimento da receita e que aos poucos comprimem o Orçamento.
