Uma emenda incluída de última hora no programa automotivo Mover, aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados, prejudica a competitividade do setor de óleo e gás no Brasil ao estabelecer regras de conteúdo local para as atividades de exploração e produção petrolífera, disse nesta quinta-feira o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
Segundo o grupo que representa petroleiras como Petrobras (PETR4), Shell e Exxon Mobil no Brasil, o “jabuti” — tema sem relação direta com o assunto central do texto — foi incluído no Mover sem o debate necessário com o setor produtivo e “representa grave barreira para a viabilidade de projetos, tendo sido estabelecidos sem qualquer estudo técnico mais aprofundado”.
Exigências de maior conteúdo local para equipamentos da indústria petrolífera e fornecedores ao setor de petróleo e gás do Brasil vão na direção de anseios do governo Lula, que inclusive vê a Petrobras como importante indutora da geração de empregos e tecnologias industriais mais sofisticadas.
Uma das missões da nova presidente da petroleira estatal, Magda Chambriard, é incentivar a indústria naval, enquanto o setor privado argumenta que muitas vezes pode encontrar equipamentos a custos mais baixos no exterior.
O novo arcabouço aprovado na Câmara, que ainda precisa ser avaliado pelo Senado, suprime os poderes e prerrogativas do Ministério de Minas e Energia, da agência reguladora ANP e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para fixar os índices de conteúdo local de equipamentos de acordo com as características de cada projeto petrolífero, conforme a prática internacional, disse o IBP.
Na visão do instituto, isso pode representar “possível desrespeito” a acordos comerciais internacionais dos quais o Brasil é signatário, abrindo caminho para contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em outros fóruns.
“A alteração de regras sem o debate apropriado com setores envolvidos representa uma nítida deterioração do ambiente de negócios nacional para os investimentos no setor de óleo e gás. O efeito imediato é a potencial perda de atratividade para os próximos leilões de áreas exploratórias da ANP, ameaçando o desenvolvimento de futuros projetos no Brasil”, diz a nota.
Com a conclusão da votação na Câmara, o projeto do Programa Mover vai agora ao Senado. A expectativa é de que os senadores analisem a proposta ainda nesta quarta-feira.
