Um projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para o exercício das profissões de motoboy e mototaxista.
O PL 1.112/2024, que altera a Lei 12.009, de 2009, também acaba com a exigência de dois anos de habilitação na categoria para motocicletas.
O autor afirmou nesta quinta-feira (11) que a intenção é dar oportunidade de trabalho para os jovens. “Impedir que quase 16 milhões de pessoas trabalhem legalmente é um absurdo”, disse.
“Não há motivo justificado para permitir que a pessoa conduza uma motocicleta aos dezoito anos, mediante a aprovação nas provas teórica e prática correspondentes, e, ao mesmo tempo, vedar o uso de sua habilitação para buscar os recursos financeiros indispensáveis à sua subsistência”, relata o PL.
