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Imposto de Renda e novidades nas tarifas bancárias

por Ricardo Pereira
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Dinheiro e a vida pessoal!Hoje, 30 de abril, é um dia movimentado no calendário brasileiro. Hoje é o último dia para entrega da Declaração anual do Imposto de Renda 2007/2008. O contribuinte que não entregar a declaração até as 20 horas de hoje pagará multa mínima de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido. Você já fez e enviou sua declaração?

É obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28 em 2007. Você pode tirar suas dúvidas sobre Imposto de Renda lendo três artigos recentemente publicados por aqui:

Segundo o último balanço divulgado, o Fisco recebeu, até as 16h30 de ontem, pouco mais de 20 milhões de declarações. O volume corresponde a 81,6% do total previsto, já que a expectativa é que cerca de 24,5 milhões contribuintes entreguem o documento.

A Receita alerta para que o contribuinte não deixe para declarar na última hora, “pois poderá enfrentar problemas de congestionamento decorrentes da quantidade de pessoas acessando o mesmo endereço”. O site da Receita tem capacidade para receber 3 milhões de documentos por dia. Além da internet, a declaração pode ser entregue em disquete, nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica, ou em formulário, nos Correios, ao custo de R$ 3,50.

Novas regras do IRPF
As principais novidades da declaração desse ano são a obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração entregue no ano passado; a necessidade de informar CPF ou CNPJ de dependentes maiores de 18 anos e de empresas e pessoas favorecidas por doações; e uma restrição maior para a entrega por formulário de papel – fatia que corresponde a menos de 2% do total de declarações.

Os contribuintes poderão obter o número do recibo da declaração de Imposto de Renda entregue em 2007 no hotsite especial para isso criado pela da Receita. Além da internet, o contribuinte pode tirar dúvidas sobre a declaração do IR pelo telefone 0300-789-0300.

Nós brasileiros nos orgulhamos por deixar as coisas para última hora. Por que? No caso do envio da Declaração do Imposto de Renda, este pode ser um hábito perigoso e desnecessário. Como já comentamos, quem deixa para o final pode não ter tempo hábil para conseguir as informações e enviar os dados para a Receita. Cuidado!

Já pensou no Imposto de Renda de 2009?
Uma boa maneira de acabar com o problema de deixar tudo para a última hora é começar a se organizar, ainda hoje, para a entrega do IR do próximo ano. Que tal criar uma pasta, etiquetá-la com o título Imposto de Renda 2009 e lá guardar todos os comprovantes de despesas médicas, de ensino etc.? As finanças pessoais[bb] agradecem.

Guarde também cópias da declaração impressa e outra em CD ou disquete (lembre-se que a Receita utiliza dados da última declaração, como número do recibo de entrega) e coloque-as em locais diferentes. Se perder uma cópia, ainda haverá outra. Não perca tempo!

Tarifas bancárias mudam a partir de hoje
Hoje começam a valer as novas tarifas determinadas pelos bancos, em função da entrada em vigor da terceira e última fase da nova regulamentação do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do Banco Central sobre tarifas, divulgada em dezembro do ano passado.

Com a mudança nas regras, as instituições financeiras passam a oferecer quatro tipos diferentes de serviços: os essenciais, os prioritários, os especiais e os diferenciados. Os bancos também são obrigados a oferecer o pacote com os mesmos serviços. Além disso, a nomenclatura usada para os serviços passa a ser padronizada. Isso significa, por exemplo, que o extrato de diferentes bancos poderá ser interpretado de maneira mais simples e uniforme.

A nova resolução define que os chamados serviços essenciais não podem ser cobrados. Para a conta corrente, os essenciais são:

  • Fornecimento de cartão de débito;
  • Segunda via do cartão de débito, desde que não solicitada pelo cliente;
  • Dez folhas de cheques por mês;
  • Quatro saques no caixa ou terminal de auto-atendimento;
  • Dois extratos por mês, contendo a movimentação mensal;
  • Realização de consultas via internet;
  • Duas transferências de recursos entre contas no próprio banco;
  • Compensação de cheques e fornecimento do extrato anual com as tarifas cobradas.

Na conta poupança, o essencial permanece semelhante:

  • O banco não pode cobrar fornecimento de cartão para movimentação;
  • Segunda via do cartão de poupança, desde que não solicitada pelo cliente;
  • Dois saques por mês realizados no caixa ou terminal de auto-atendimento;
  • Duas transferências para conta depósito de mesma titularidade;
  • Dois extratos por mês contendo a movimentação mensal;
  • Realização de consultas via internet;
  • Fornecimento do extrato anual com as tarifas cobradas.

A nova regulamentação fixa 20 serviços prioritários – que se subdividem em 31 tarifas diferentes – que seriam os mais usados pelas pessoas físicas. Sob o ponto de vista do consumidor, as entidades que nos representam fazem ressalvas a nova forma de cobrança. Marilena Lazzarini, do IDEC, comenta que:

“A padronização dos nomes dos serviços e a redução do número de tarifas que podem ser cobradas, que caiu de 50 para 32 são pontos positivos, mas na prática são medidas par inglês ver, pois o pacote de tarifas padronizado pelo BC é na média mais caro que os pacotes de serviços que os bancos já comercializam”

Dinah Barreto, do Procon, também deixa sua opinião:

“O Consumidor deve ficar atento e ver se, de fato, precisa contratar um pacote de serviços. Às vezes, é melhor pagar o serviço avulso”

Como em todas as mudanças, o correntista deve permanecer alerta e buscar sempre o serviço que melhor se adequa ao seu perfil. Pague por aquilo que realmente for usar. Nada mais, nada menos. Sempre dê atenção especial às boas lições da educação financeira[bb]. Bom feriado.

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Ricardo Pereira é Analista Financeiro Sênior da ABET Corretora de Seguros, trabalhou no Banco de Investimentos Credit Suisse First Boston e edita a seção de Economia do Dinheirama.
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Crédito da foto para Marcio Eugenio.

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