O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu suspender efeitos de decisão judicial anterior que havia suspendido Sérgio Machado Rezende do exercício do cargo de conselheiro da Petrobras (PETR3; PETR4), conforme documento visto pela Reuters.
Com a decisão, Rezende fica liberado para participar de uma próxima reunião do conselho de administração da companhia.
Na decisão anterior que suspendia Rezende, a 21ª vara federal de São Paulo havia considerado que a eleição do executivo ao colegiado não cumpriu requisitos do estatuto social da Petrobras, que à época exigia quarentena de 36 meses para indicados que haviam pertencido a estrutura decisória de partidos políticos.
Rezende tomou posse no cargo de conselheiro da Petrobras em abril de 2023, tendo saído do Diretório Nacional do PSB em março de 2023.
Na nova decisão do TRF da 3ª região, no entanto, a Justiça considerou que no momento da posse do conselheiro prevalecia o entendimento da Suprema Corte que vedava tão somente a concomitância entre o exercício como conselheiro e a participação de estrutura decisória de partido político, não subsistindo a vedação relativa aos 36 meses.
Além disso, a decisão judicial pontuou que assembleia de acionistas da Petrobras alterou o estatuto em novembro de 2023, como forma de alinhar o texto ao exigido pelo STF.
A nova decisão apontou ainda “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, “diante da suspensão do Agravante do cargo de Conselheiro de Administração da Petrobras e, sobretudo, face à determinação da suspensão do pagamento do respectivo salário, o que poderá acarretar vultoso impacto financeiro na sua vida, inclusive com o possível comprometimento a sua própria subsistência, como o próprio alega”.
O conselheiro Rezende, indicado pela União para o conselho, não deve ser reconduzido para o colegiado em 2024.
Entre os indicados pelo governo para o conselho que será eleito na assembleia de 25 de abril, seu nome não consta.
Rezende deverá ser substituído por Rafael Dubeux, que atualmente é seu secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda.
O presidente do conselho, Pietro Sampaio Mendes, segue afastado de sua posição também por uma decisão judicial, por suposto conflito de interesse. Nesse caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso e aguarda decisão.
