Home Economia e Política Light, Coelba e Enel poderão renovar concessões por 15 sem bônus ao governo, prevê projeto

Light, Coelba e Enel poderão renovar concessões por 15 sem bônus ao governo, prevê projeto

O foco da proposta é a prorrogação das concessões de 20 distribuidoras privatizadas na década de 1990, cujos contratos de concessão, de 30 anos, terminam entre 2025 e 2031

por Agência Câmara
3 min leitura

O Projeto de Lei 4831/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, disciplina o processo de prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica.

O texto permite a renovação dos contratos por 15 anos para as companhias energéticas, desde que autorizada pelo Congresso Nacional.

A renovação ocorrerá sem pagamento de bônus para o governo (não onerosa) se as empresas assumirem dois compromissos: manter o desconto de até 65% na conta de luz das famílias de baixa renda (a ‘tarifa social’); e garantir os investimentos para a universalização do sistema de distribuição até 2030.

Os custos desses compromissos não poderão ser repassados para a conta de luz. “Ambos estão dentro do conceito de uma concessionária de serviço público, que deve atender a totalidade de seus usuários”, disse o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), autor do projeto, que ainda não foi distribuído às comissões temáticas da Câmara.

Prorrogar as concessões

O foco da proposta é a prorrogação das concessões de 20 distribuidoras privatizadas na década de 1990, cujos contratos de concessão, de 30 anos, terminam entre 2025 e 2031.

Essas distribuidoras atendem 55,6 milhões de unidades consumidoras no Brasil. Entre elas estão a Light (LIGT3) (RJ), Coelba (BA) e Enel (SP). O governo estuda prorrogar essas concessões por decreto, o que é permitido. Bacelar defende que o assunto seja resolvido por meio de lei.

Sustentabilidade das empresas

O projeto oferece benefícios econômicos e financeiros às empresas que renovarem a concessão, como:

  • as distribuidoras terão assegurado, no mínimo, 70% do mercado onde atuam;
  • os contratos de consumidores livres (aqueles que escolhem o próprio fornecedor de energia) não poderão ser renovados quando este patamar for atingido;
  • o limite para a inserção de geração distribuída na área de atuação de uma concessionária será de 10%;
  • alcançado esse percentual, a concessionária não estará mais obrigada a conectar novos geradores à sua rede.

Outras medidas

O projeto prevê ainda outras medidas. As principais são:

  • os custos pelas perdas não técnicas (furto ou roubo de energia) passam a ser de responsabilidade das empresas, exceto se comprovada a ausência do Estado na área de atuação, como em regiões violentas;
  • nesse caso, as empresas receberão compensações fiscais;
  • a energia destinada a consumidores que pagam a tarifa social terá isenção de tributos;
  • o risco hidrológico (custos pela falta de chuvas) será assumido pelas geradoras e distribuidoras, sendo proibido o repasse aos consumidores (como é hoje);
  • o custo da energia de Itaipu, Angra I e II será suportado por todos os consumidores, e não apenas pelo mercado regulado (como é hoje).

O Dinheirama é o melhor portal de conteúdo para você que precisa aprender finanças, mas nunca teve facilidade com os números.

© 2024 Dinheirama. Todos os direitos reservados.

O Dinheirama preza a qualidade da informação e atesta a apuração de todo o conteúdo produzido por sua equipe, ressaltando, no entanto, que não faz qualquer tipo de recomendação de investimento, não se responsabilizando por perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes.

O portal www.dinheirama.com é de propriedade do Grupo Primo.