Home Economia e Política Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos

Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos

A afirmação foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

por Agência Brasil
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O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios à chamada Proposta de Emenda Constitucional РPEC das Praias Рque estabelece novas diretrizes para propriedade e gestão dos chamados terrenos de Marinha. 

A afirmação foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo afirmou, apesar de pol√™mica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecada√ß√£o para o Poder P√ļblico, gera√ß√£o de emprego e renda, bem como investimentos ‚Äúem locais onde n√£o existe nenhuma infraestrutura instalada‚ÄĚ.

As √°reas de marinha s√£o terrenos localizados em uma faixa de at√© 33 metros contados a partir da linha da mar√© alta. A PEC teve seu texto aprovado em dois turnos na C√Ęmara dos Deputados e est√° em discuss√£o no Senado.

‚ÄúEsse tema virou um tema bastante pol√™mico, sobretudo com envolvimento de um jogador de futebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em p√ļblico o assunto]. Teve tamb√©m uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia] de que vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discuss√£o sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos‚ÄĚ, disse o ministro.

Dimens√£o das vers√Ķes

Na avalia√ß√£o de Celso Sabino, esse projeto dificilmente ser√° votado, devido ao ‚Äúvolume e √† dimens√£o das vers√Ķes que o impregnaram‚ÄĚ.

‚ÄúEu n√£o vejo nenhuma possibilidade de algu√©m chegar e dizer ‚Äėolha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e s√≥ vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso a√≠ t√° realmente muito equivocado. Mas acho que [o assunto] merece um debate mais t√©cnico e aprofundado‚ÄĚ, argumentou.

Acrescentou que a legisla√ß√£o dessas regi√Ķes tangenciais a rios e oceanos diz que essas √°reas pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram.

‚ÄúElas [habitantes e empresas] possuem legalmente direitos. N√£o de propriedade, que √© do governo federal, mas de posse. Por essa posse, √© pago uma esp√©cie de um tributo anual. Se n√£o me falha a mem√≥ria, n√£o √© laud√™mio‚ÄĚ, disse ele referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo dom√≠nio √ļtil da propriedade.

Arrecadação e investimentos

‚ÄúO governo tem uma certa arrecada√ß√£o com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali h√° 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. N√£o s√≥ a posse. O governo ent√£o teria uma arrecada√ß√£o ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milh√Ķes de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil √†s margens de rios e de oceanos‚ÄĚ, argumentou.

Outro ponto do projeto elogiado pelo ministro s√£o os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nessas √°reas. ‚ÄúEm todo mundo, voc√™ tem a instala√ß√£o de grandes empreendimentos a custos alt√≠ssimos que empregam milhares de pessoas‚ÄĚ, argumentou.

‚ÄúNo caso de praias em locais onde n√£o existe nenhuma infraestrutura instalada, onde n√£o vai ningu√©m; um lugar paradis√≠aco e atrativo, podemos atrair um grande empres√°rio nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. √Č como tem na Gr√©cia, nos Estados Unidos, na Turquia e em outros lugares no mundo. Um empreendimento, de repente, vai investir bilh√Ķes de reais e gerar milhares de empregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que v√£o para l√° se hospedar‚ÄĚ, acrescentou.

Por fim, ele defendeu que o assunto seja debatido de forma ‚Äúisenta de ideologia partid√°ria ou ideologia pol√≠tica‚ÄĚ e com ‚Äúrespeito ao direito adquirido de todos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas √°reas‚ÄĚ.  

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