O ministro Cristiano Zanin pediu vista e adiou mais uma vez, nesta quinta-feira, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que questiona se é constitucional a atual forma de correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dando mais tempo ao governo para buscar uma solução alternativa para a questão.
O processo foi incluído pelo presidente do STF e relator da ação, Luís Roberto Barroso, como o primeiro item da pauta desta quinta. Contudo, nos últimos dias o governo e partes interessadas vinham pressionado ministros do STF a conceder mais tempo.
O governo teme impacto sobre o financiamento imobiliário caso haja eventual mudança no indicador de correção do fundo, enquanto executivos de construtoras já disseram que uma alteração poderá afetar a capacidade de compra da casa própria pela população de baixa renda.
No setor imobiliário, uma das leituras é de que a mudança pode inviabilizar o uso do FGTS no financiamento de moradias populares, porque os recursos emprestados precisariam receber pelo menos a remuneração da poupança, o que elevaria o custo na ponta final.
A ação em julgamento no Supremo discute se deve permanecer o rendimento do FGTS em 3% mais a Taxa Referencial (hoje em 0,15%) ao ano ou se ele será substituído por outro fator de correção.
O julgamento começou em 20 de abril, quando Barroso defendeu em seu voto que os valores do fundo sejam remunerados com rendimento no mínimo igual ao da caderneta de poupança.
Na ocasião, ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
Na retomada do julgamento nesta quinta, o relator fez uma modulação para estabelecer que os efeitos da decisão se produzirão prospectivamente para os novos depósitos efetuados a partir de 2025, e estabelecer, como regra de transição aplicável aos exercícios de 2023 e 2024, que a totalidade dos lucros auferidos pelo FGTS no exercício seja distribuída aos cotistas. Ele foi acompanhado por Mendonça.
O ministro Nunes Marques, que havia pedido vista na época do início do julgamento, votou na sequência e também seguiu o relator pela alteração do cálculo de correção do FGTS.
Contudo, na sequência o ministro Zanin que foi o primeiro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF em seu novo mandato pediu vista e adiou o julgamento por até 90 dias.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a nova manifestação de Barroso, dizendo que mostra que houve uma sensibilidade com a argumentação apresentada pela AGU e com os números levantados pela Caixa Econômica Federal.
“Avaliamos que já temos uma vitória, ainda que parcial e preliminar, porque tudo indica que se caminha para a inexistência de passivo para as contas do Tesouro Nacional”, afirmou, acrescentando que o pedido de vista tem um aspecto positivo ao permitir que o governo tenha mais tempo para apresentar uma proposta de acordo, e ainda permite que os ministros possam “refletir um pouco mais sobre a melhor solução de base constitucional para um assunto tão importante para os trabalhadores”.
Mais cedo, três fontes da corte haviam antecipado à Reuters que o julgamento deveria ser novamente adiado nesta quinta por um pedido de vista. Um ministro do STF mencionou, sob condição de anonimato, a sensibilidade do assunto e as tentativas do governo de buscar uma proposta alternativa.
“É um caso complexo e pode ter muitas consequências para o financiamento habitacional”, considerou essa fonte, que recebeu nos últimos dias uma série de envolvidos na discussão.
Mais cedo nesta quinta-feira, o novo presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirmou em seu discurso de posse que espera que as pessoas responsáveis atuem para que o FGTS continue a ser o principal funding da casa própria no país.
