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MPF defende maior taxação sobre agrotóxicos na reforma tributária

MPF considera "contraditório" os agrotóxicos contarem com importantes benefícios fiscais, levando-se em conta seu potencial impacto à saúde

por Agência Senado
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Agrotóxicos

Representantes do Ministério Público, gestores e ativistas defenderam, em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (10), que os agrotóxicos sejam mais tributados no projeto da reforma tributária (PEC 45/2019), em análise no Senado.

A mesma posição foi defendida pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que se colocou à disposição para apresentar emendas ao relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), assim como articular encontros com Braga visando o aprofundamento do debate sobre essa taxação específica.

Paim citou dados da OMS [Organização Mundial de Saúde] apontando que os agrotóxicos já causam diretamente cerca de 120 mil mortes por ano e 13 milhões de casos de intoxicação. O senador citou também dados recentes do Ministério da Saúde apontando que, entre 2019 e 2022, o uso de agrotóxicos foi a causa direta da morte de 439 brasileiros, além da intoxicação de 14 mil pessoas.

—Esses dados trágicos também trazem a marca do racismo estrutural, pois a maioria das vítimas são negras — lamentou.

Prejuízos à saúde

O presidente da CDH citou ainda estudos científicos internacionais tratando do impacto do uso de agrotóxicos sobre a saúde humana.

—Os estudos associam o uso de agrotóxicos ao desenvolvimento de tipos de câncer, como a leucemia e outros, e o Mal de Parkinson. Também é associado ao surgimento de lesões no fígado, pele e pulmões, além de desequilíbrios hormonais e mentais. Mas além desses impactos à saúde, também devemos mencionar os impactos ambientais do uso indiscriminado de agrotóxicos na água, ar e solo— alertou.

A procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Ana Paula Medeiros, mostrou levantamento recente da Anvisa que associa a exposição constante aos agrotóxicos com problemas como impotência, abortos, insônia e depressão. Ela mostrou que o levantamento da Anvisa também corrobora os alertas de Paim quanto à exposição constante aos agrotóxicos.

— O estudo associa a exposição prolongada a agrotóxicos com problemas respiratórios graves, problemas no fígado e rins, além da anormalidade na produção de hormônios da próstata, ovários e tireoide. A Anvisa ainda alerta para o potencial carcinogênico e a problemas no desenvolvimento intelectual e físico de crianças—apontou.

A procuradora também apresentou dados do Ministério da Saúde, comprovando que o aumento de casos de intoxicação entre 2007 e 2015 acompanharam o uso mais disseminado de agrotóxicos. Durante o debate, a representante do Ministério da Saúde, Maria Juliana Corrêa, apoiou a proposta de uma taxação especial sobre os agrotóxicos.

Benefícios fiscais

A procuradora considera “contraditório” os agrotóxicos contarem com importantes benefícios fiscais, levando-se em conta seu potencial impacto à saúde. Os agrotóxicos contam hoje, segundo ela, com redução de 60% na base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais, além da isenção em operações internas. Acrescentou que são isentos de Cofins e PIS/Pasep, além de contarem com a mesma alíquota zero no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Importação [para os agrotóxicos listados].

— Esses incentivos contrariam as metas que o Brasil assumiu junto à Agenda 2030 da ONU, como alerta o TCU [Tribunal de Contas da União]. Uma tributação justa dos agrotóxicos geraria em médio prazo uma redução no uso desses produtos. O atual sistema tributário não diferencia os agrotóxicos pelo grau de toxicidade e de periculosidade ao meio ambiente. E a atual proposta de reforma tributária não evolui visando a adoção de alternativas menos nocivas. Na verdade, a PEC 45/19 abre caminho para a desoneração dos agrotóxicos por lei complementar —advertiu a procuradora.

A representante da ONG ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, defendeu que o Guia Alimentar da População Brasileira [do Ministério da Saúde] seja o orientador da política tributária de alimentos e bebidas.

—O atual modelo tributário não favorece a alimentação saudável. Precisamos alimentar e não adoecer a população. Hoje alimentos ultraprocessados como  macarrão instantâneo, nuggets e néctar de frutas têm isenção de IPI. Já o suco de uva orgânico paga quatro vezes mais tributos que um néctar de uva ultraprocessado—comparou.

A ativista pede que o Senado aprove a adoção de um imposto seletivo sobre produtos não saudáveis no bojo da reforma tributária. Este imposto deve incidir, segundo ela, sobre tabacos, álcool, ultraprocessados e agrotóxicos. Esse “imposto do veneno”, como às vezes é chamado, também foi defendido por Marcelo Porto, que representou a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Os especialistas fizeram questão de reforçar que o “imposto do veneno” também tem apoio oficial do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O representante do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra],Diego Moreira, também reclamou do tratamento privilegiado que recebem os agrotóxicos, quando comparado a outras políticas alimentares.

— Só em 2021, o Brasil deixou de arrecadar R$ 13 bilhões com as isenções sobre agrotóxicos. Já o orçamento do PAA 2023 [Programa de Aquisição de Alimentos] destinado à agricultura familiar é de R$ 250 milhões—avaliou.

Apoio político e da população

De acordo com Paula Johns, pesquisa do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) indicou que 52,5% dos brasileiros pesquisados apoiam a taxação especial sobre agrotóxicos. Ela citou um levantamento recente do site Congresso em Foco indicando que a maioria dos parlamentares apoiam, no âmbito da reforma tributária, mudanças em políticas que hoje beneficiam agrotóxicos.

—Dos parlamentares consultados, 63,6% defendem a vedação de benefícios fiscais a produtos prejudiciais à saúde. E 71,2% defendem que o “imposto do veneno” seja direcionado ao reforço orçamentário da Saúde — informou.

Ela acrescentou que pesquisa recente do Datafolha sinalizou o apoio da população a uma taxação maior sobre os agrotóxicos. O produto foi o terceiro mais citado, perdendo apenas para o tabaco e o álcool, entre a lista dos que deveriam ser mais taxados.

Discrepâncias tributárias

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado estadual Marcos Abreu (Psol-SC), foi outro que se valeu de uma série de dados oficiais para criticar o atual modelo tributário.

Ele citou dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 mostrando que, naquele ano, os estados deixaram de arrecadar R$ 10 bilhões devido às isenções fiscais sobre agrotóxicos. O valor, acrescentou, foi quase três vezes superior ao orçamento do Ministério do Meio Ambiente naquele ano (R$ 3,4 bilhões). Além disso, continuou, dados do próprio governo indicaram que de 2005 a 2019 o BNDES injetou R$ 749 milhões em 18 fabricantes de agrotóxicos, incluindo Monsanto, Syngenta, Ourofino e Dow Agrosciences.

O parlamentar catarinense apresentou outros dados sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde.

—Entre 2010 e 2019, foram 45,7 mil atendimentos de intoxicações por agrotóxicos, sendo que desses atendidos 1,8 mil morreram. Estudo da revista Saúde Pública revela que para cada US$ 1 gasto com a compra desses produtos no Paraná, o SUS despende U$$ 1,28 com tratamento de intoxicações— informou.

O Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) detectou, segundo ele, agrotóxicos na água potável de 2.300 cidades entre 2014 a 2017. O parlamentar refutou teses de que uma taxação maior nos agrotóxicos possa gerar inflação.

— O Censo Agropecuário indica que 420 mil pequenas propriedades da agricultura familiar, que produzem a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros, dizem gastar somente 1,6% das despesas com agrotóxicos. A agricultura familiar produz 70% do feijão nacional, 34% do arroz, 87% da mandioca, 46% do milho, 38% do café e 21% do trigo.

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