Em uma conferência do Fórum Econômico Mundial da qual participou nesta quarta-feira (22) em Davos, na Suíça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a liberdade de expressão e manifestou que, para protegê-la de ser esvaziada ou destruída, é preciso cautela nas ações de regulamentação da internet.
“A ideia em si de regular é legítima e necessária. Porém, é delicado o ponto de equilíbrio para, de um lado, proteger a liberdade de expressão e, de outro, evitar que o mundo desabe num abismo de criminalidade, ódio e mentiras deliberadas”, afirmou o ministro.
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A declaração ocorreu numa reunião para tratar de segurança digital e que faz parte do Fórum Econômico Mundial, cuja sede fica na cidade suíça de Davos.
O evento, que começou na última segunda-feira, reúne anualmente líderes do mundo todo para discutir desafios globais como mudanças climáticas, sustentabilidade e segurança cibernética.
Segundo Barroso, as mesmas razões que justificam a proteção da liberdade de expressão também sustentam a necessidade de algum nível de regulamentação da internet para combater abusos.
Durante o evento, o ministro mencionou casos de desinformação sobre vacinas no Brasil em 2022 que resultaram na queda das taxas de imunização, e citou a atuação de grupos extremistas nas redes sociais que culminaram nos ataques anti-democráticos à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
“Se a internet é usada para disseminar discursos de ódio, viola a dignidade humana. Se é usada para atacar as instituições democráticas, convocando para um golpe de Estado ou para desrespeitar o resultado das eleições, ela viola a democracia. Se é usada para espalhar mentiras, desinformação e teorias da conspiração deliberadamente, ela compromete a busca pela verdade”, disse o ministro.
Segurança jurídica
Já em Davos, numa conferência sobre segurança jurídica no Brasil, Barroso explicou a atuação do STF em julgar temas variados, como a proteção de culturas indígenas, dos sistemas públicos de saúde e educação e do meio ambiente.
“No Brasil, é difícil traçar a linha entre o direito e a política. Nossa Constituição aborda muitas questões que, em outras partes do mundo, seriam de natureza política”, observou.
O ministro negou, no entanto, que as decisões do STF barrem o trabalho dos outros Poderes. “Há decisões controversas, algumas das quais eu mesmo discordo.
Mas, em um colegiado, há pessoas que discordam, e simplesmente não gostar de uma decisão não significa que você não deva respeitar as instituições”, completou.
