A sigla EAR, que significa “Exerce Atividade Remunerada”, refere-se a uma anotação específica na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Motoristas que utilizam os veículos para atividades remuneradas, como transporte de passageiros, mercadorias e prestação de serviços, precisam incluir a observação na CNH para estarem de acordo com a legislação de trânsito.
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O que significa EAR na CNH?
A inclusão da observação na CNH é obrigatória para motoristas que realizam atividades remuneradas ao volante. Isso inclui profissionais como:
Motoristas de aplicativos (Uber, 99, etc.), Taxistas, Motoristas de transporte escolar, Motoristas de caminhão que transportam cargas por empresas ou de forma autônoma.
Ter essa anotação na CNH é uma exigência do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), garantindo que o condutor esteja apto para exercer tais atividades com responsabilidade e dentro das normas vigentes.
Como incluir EAR na CNH?
Para adicionar a observação EAR na CNH, o motorista deve seguir os seguintes passos:
Solicitação ao Detran: a inclusão deve ser solicitada no Departamento de Trânsito (Detran) do estado onde a CNH foi emitida.
Realização de exame psicológico: o condutor precisa passar por um exame psicológico, conhecido como avaliação psicotécnica, obrigatório para motoristas que exercem atividade remunerada.
Pagamento de taxas: o procedimento envolve o pagamento de uma taxa, a qual o valor pode variar de acordo com o estado.
Atualização da CNH: após a aprovação no exame psicológico e o pagamento das taxas, a CNH será atualizada com a anotação EAR.
Por que é importante incluir EAR na CNH?
A inclusão da observação do EAR na CNH é essencial para motoristas profissionais, pois:
Garante a conformidade com a legislação: evitando multas e outras penalidades por parte das autoridades de trânsito.
Proporciona maior segurança: o exame psicológico obrigatório ajuda a assegurar que o motorista está apto para o trabalho.
Facilita a contratação por empresas: muitas empresas exigem a observação EAR para a contratação de motoristas profissionais.
Riscos de não Incluir EAR na CNH
Motoristas que atuam em atividades remuneradas sem a observação EAR na CNH correm o risco de:
Receber multas: a fiscalização pode autuar condutores que não possuem a observação exigida.
Perder a licença para dirigir: em casos mais graves, o motorista pode até mesmo ter sua habilitação suspensa.
Aumento de problemas legais: especialmente em casos de acidentes de trânsito, a falta da observação EAR pode complicar a situação do motorista.
