“O que é Renda Cidadã?” é uma dúvida de muitos brasileiros, pois em meados de 2020 o Governo Federal divulgou o lançamento de um programa de transferência de renda que levava esse nome.
O Renda Cidadã seria um substituto do Auxílio Brasil e do Bolsa Família, benefícios em vigor na época.
Mas será que existe esse programa no país? Entenda os detalhes neste artigo.
O Programa Renda Cidadã do Governo Federal existe?
Não. O programa Renda Cidadã chegou a ser divulgado em 2020 pelo Governo Federal, mas não chegou a existir. No entanto, existem programas com o mesmo nome nos estados de São Paulo e Goiás.
Em relação ao programa do Governo Federal, o anúncio foi feito em setembro de 2020, e nele foi explicado o que seria o Renda Cidadã: um programa de transferência de renda a famílias carentes, em substituição ao Auxílio Brasil e ao Bolsa Família.
No entanto, o Renda Cidadã do Governo Federal nunca chegou a existir de fato, pois havia uma barreira: a definição das fontes de financiamento – ou seja, de onde sairiam os recursos financeiros para sustentar o programa.
Na época, a proposta era utilizar parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de precatórios – títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. Porém, as divergências levaram à suspensão do programa Renda Cidadã.
O que é o Renda Cidadã do estado de São Paulo
Apesar de não existir o Renda Cidadã do Governo Federal, dois estados brasileiros criaram programas de mesmo nome. Um deles é o estado de São Paulo.
O Renda Cidadã é um programa de transferência de renda desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social do estado de São Paulo. O objetivo é garantir a renda de famílias cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo nacional.
Como o programa estadual é feito em parceria com os municípios do estado de São Paulo, cada município escolhe aderir ou não ao Renda Cidadã.
Por isso, para saber se seu município aderiu ao programa Renda Cidadã, a orientação é:
- ● procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo;
- ● ou ligar para a Central de Atendimento 156 (ligação gratuita e 24 horas por dia).
O que é o Renda Cidadã do estado de Goiás
O Renda Cidadã Goiás é um programa de transferência de renda destinado a famílias de baixa renda cadastradas pelo próprio governo de Goiás. O programa não atende aos beneficiários do Bolsa Família.
Ao se inscrever no Renda Cidadã Goiás, as famílias podem ser enquadradas em um dos seguintes grupos:
- ● Grupo I: grupo familiar que tenha membros de idade igual ou acima de 65 anos, ou que tenha pelo menos um membro portador de deficiência permanente e incapacitante total ou parcial que impeça o trabalho.
- ● Grupo II: famílias de baixa renda em situação de risco social.
Existem vários critérios para se enquadrar no programa, e um deles é o limite de renda: até R$150 (renda per capita mensal) e renda familiar de até R$ 697,50.
São pagos mensalmente três tipos de benefícios a quem aderir ao Renda Cidadã Goiás:
- ● Benefício Básico: R$100 por família.
- ● Benefício Variável de Educação: R$10 por dependente entre 6 e 17 anos de idade, matriculado no ensino Fundamental ou Médio (máximo de 4 dependentes por família).
- ● Benefício Variável de Saúde: R$40 por família com integrante portador de doenças especificadas no programa, além de gestantes e mães que estejam amamentando, até 6 meses após o parto.
