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Operadoras podem ser obrigadas a oferecer planos individuais

Até planos vendidos por um preço inicialmente menor como sendo individuais, podem ser, na verdade, um plano coletivo

por Agência Senado
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As pessoas que t√™m dificuldade em encontrar um plano de sa√ļde individual poder√£o ter uma alternativa caso seja aprovado um projeto de lei que tramita no Senado sobre o assunto.

Como as grandes seguradoras de sa√ļde t√™m deixado de vender planos individuais, a √ļnica op√ß√£o dispon√≠vel para o cliente que busca um seguro privado tem sido entrar em planos familiares ou nos chamados planos de ades√£o.

Mas o¬†PL 1.174/2024, do senador Rom√°rio (PL-RJ), obriga as empresas de planos de sa√ļde a oferecer e comercializar planos de sa√ļde individuais aos consumidores.

A proposta, que altera a¬†Lei 9.656, de 1998, est√° aguardando a escolha de um relator na Comiss√£o de Comiss√£o de Assuntos Econ√īmicos (CAE).

‚ÄúAtualmente, as empresas de planos de sa√ļde obrigam, na pr√°tica, os consumidores a adquirirem planos coletivos, os quais n√£o contam com garantias importantes aos consumidores e especifica√ß√£o de condi√ß√Ķes‚ÄĚ, afirmou Rom√°rio.

Até planos vendidos por um preço inicialmente menor como sendo individuais, podem ser, na verdade, um plano coletivo.

O problema é que, na hora do reajuste, a nova mensalidade fica muito acima da praticada em um plano individual.

Por outro lado, os planos individuais podem ter um prazo de carência maior do que os coletivos.

Prote√ß√Ķes

O senador carioca tamb√©m explicou que a vantagem do projeto √© a de garantir as duas prote√ß√Ķes fundamentais dos planos individuais de sa√ļde que os coletivos n√£o possuem.

A primeira √© quanto ao reajuste autorizado anualmente pela Ag√™ncia Nacional de Sa√ļde Suplementar (ANS), que pro√≠be as operadoras de aplicar aumentos maiores do que os autorizados.

Rom√°rio
(Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Outra proteção é que as seguradoras não podem cancelar unilateralmente os contratos sem antes justificar e notificar os consumidores. 

De acordo com o projeto, as operadoras continuariam autorizadas a comercializar planos coletivos, empresariais e por adesão, mas teriam a obrigação legal de oferecer também a opção de planos individuais aos consumidores.

Dessa forma, caberia ao cliente escolher a modalidade que lhe for mais conveniente.

“O projeto garante √† popula√ß√£o o direito de contratar um plano de sa√ļde individual, determinando que as operadoras de sa√ļde ofertem, necessariamente, esse produto ao consumidor”, afirma Rom√°rio na justificativa do projeto.

Em 2021, a Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou um projeto (PLS 153/17) do ex-senador Reguffe, que tinha o mesmo objetivo.

Mas após ser enviada para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a proposta foi arquivada. 

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