O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quinta-feira (14) que o Poder Executivo deve enviar “nos próximos dias” ao Congresso Nacional um pacote de medidas para a renegociação de dívidas de estados com a União.
Na próxima semana, Pacheco deve se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto.
Os débitos de Minas Gerais com o governo central ultrapassam os R$ 160 bilhões. Mas o problema também atinge estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás.
Segundo o presidente do Senado, o endividamento “talvez seja a questão mais relevante e mais preocupante da Federação”:
São dívidas muitas vezes impagáveis, de valores estratosféricos. Todos sabem que Minas Gerais é um desses estados absolutamente endividados.
Temos a expectativa (de aprovação) de uma proposição feita por nós, com a colaboração da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Ela dá encaminhamento à solução da dívida, com conceitos que podem ser aproveitados por todos os estados.
Rodrigo Pacheco apresentou a proposta de renegociação ao presidente Luis Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado.
O acordo prevê quatro estratégias para a quitação dos débitos:
Rediscussão do valor da dívida;
Transferência para a União de ativos do estado avaliados com preço justo;
Cessão de créditos judiciais de Minas Gerais para a União, com o compromisso de reversão do proveito exclusivamente para o estado; e
Desconto do saldo remanescente da dívida para o pagamento em dez anos.
Para o presidente do Senado, a solução do problema exige envolvimento dos estados e da União. Pacheco avalia que a regra atual para a correção faz com que as dívidas “tenham grande dificuldade de serem adimplidas [pagas]”.
Os débitos são atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% e correção monetária.
Estamos priorizando esse tema. Quero crer que, para essa geração política, dar solução a esse problema federativo será um grande proveito para a nação brasileira.
Ao se resolver esse problema, os estados naturalmente voltarão a ter capacidade de investimento, para bem da população — afirmou.
