O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira que o Congresso não será empecilho para o avanço da agenda econômica do governo, acrescentando que acredita ser possível votar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária na Casa em outubro.
A estimativa inicial do relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), era de votar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no início de outubro.
Braga decidiu adiar a apresentação de seu parecer e, consequentemente, a votação no colegiado por considerar que o tema ainda precisa de mais discussão.
A votação na comissão está prevista para depois do feriado de 12 de outubro.
“(O) Congresso definitivamente não será (um empecilho) à agenda econômica”, disse o presidente do Senado a jornalistas após participar de evento do setor de seguros no Rio de Janeiro.
“A previsão do senador Eduardo Braga era para início de outubro e aí houve necessidade de discutir mais um pouco e a previsão agora é para o final de outubro”, afirmou, questionado se a reforma ainda seria votada dentro do cronograma.
Para Pacheco, “é perfeitamente possível” a Câmara dos Deputados e o Senado atuarem simultaneamente em matérias econômicas, citando como propostas “laterais à reforma que não são menos importante” a MP do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas das famílias, e a MP que trata da tributação de fundos fechados, além do projeto que trata dos fundos offshores e de medida de regulamentação do crédito de carbono.
“Todos esses projetos serão deliberados e espero que sejam aprovados”, disse.
“Há um sentimento de urgência com relação a todos esses temas para podermos ter um arcabouço legislativo que dê sustentabilidade fiscal ao regime que votamos.”
