Home Esportes Parecer da PGR é contra o pedido de soltura do ex-jogador Robinho

Parecer da PGR é contra o pedido de soltura do ex-jogador Robinho

Para a defesa de Robinho, o ex-jogador deve aguardar em liberdade o julgamento do recurso protocolado para anular a decis√£o do STJ

por Agência Brasil
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A Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR) enviou nesta segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho.

Na semana passada, a defesa de Robinho recorreu ao Supremo para tirar o ex-jogador da pris√£o.

Ele foi preso no dia 21 de março, em Santos, para dar início ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

No parecer, a PGR afirma que não há ilegalidades na decretação da prisão, que foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar no Brasil a sentença italiana contra Robinho.

‚ÄúAcontece que sua culpabilidade n√£o √© discutida no processo de homologa√ß√£o de senten√ßa estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar ju√≠zo de deliba√ß√£o e n√£o reanalisa o m√©rito da causa, esta j√° decidida pela jurisdi√ß√£o do Estado requerente. N√£o h√° garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade at√© o tr√Ęnsito em julgado da decis√£o homologat√≥ria de senten√ßa estrangeira‚ÄĚ, argumentou a procuradoria.

Para a defesa de Robinho, o ex-jogador deve aguardar em liberdade o julgamento do recurso protocolado para anular a decis√£o do STJ. ‚ÄúO regramento n√£o autoriza a transfer√™ncia da execu√ß√£o da pena, versando t√£o somente acerca da possibilidade do nacional ser julgado em seu pa√≠s de origem, em homenagem ao princ√≠pio da extraterritorialidade da lei penal‚ÄĚ, afirmam os advogados.

No mês passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo, negou o primeiro habeas corpus protocolado pela defesa para evitar a prisão.

Robinho est√° preso no pres√≠dio de Trememb√©, conhecido como a ‚Äúpenitenci√°ria dos famosos‚ÄĚ. Entre os detentos do local est√£o Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-m√©dico Roger Abdelmassih entre outros.

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